Secretaria Municipal de Educação · 29 de novembro de 2019
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE SE LÊ: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 53/2019 - APAE, LEIA-SE: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 53/2019 - APAE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - ONDE SE LÊ: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 53/2019 - APAE, LEIA-SE: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 53/2019 - APAE.
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito CNPJ/MF sob o n° 76.179.829/0001-65, com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11, Palmeira – PR, neste ato representado pela Sra. Carla Patricia Marcondes de Albuquerque, portadora do RG n° *** SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob n° ***.***.***-**, a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 12.809/2019, doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA - APAE, sociedade civil beneficente, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 77.487.601/0001-03, estabelecida na Rua Bento Luis da Costa, nº 14, Rocio I, Palmeira/PR, neste ato representada por seu Presidente Sr. Silvio Ademir Schactai Ribeiro, inscrito no CPF/MF sob n° ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta Comarca, Paraná, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, de comum acordo, resolvem modificar o Plano de Aplicação inserido ao Termo de Colaboração nº 53/2019, pactuado entre ambos, baseando-se na legislação pertinente, Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 10.764/16 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação amigável do Plano de Trabalho inserido ao Termo de Colaboração nº 53/2019, visando ajustes da execução do objeto da parceria, tendo em vista a melhor utilização do recurso, conforme lhes faculta o art. 42, II, "b", do Decreto Municipal nº 10.764/16, consubstanciado na alteração do item 11 (Plano de Aplicação Detalhado), remanejando o valor de R$ 2.000,00 da rubrica 3.3.90.39.19 “Manutenção de Veículos” para a rubrica 3.3.90.30.01 “Combustíveis”, e remanejando o valor de R$ 4.000,00 da rubrica 3.3.90.30.39 “Material para Manutenção de Veículos” para a rubrica 3.3.90.30.01 “Combustíveis”.
A presente alteração não implica, portanto, em alteração do valor total nem do objeto proposto, todavia necessária à correta execução do objeto.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO INCISO II DO PLANO DE TRABALHO
O inciso II (identificação do objeto a ser executado) do Plano de Trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parceria entre Prefeitura Municipal de Palmeira / Secretaria Municipal de Educação e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola de Educação Básica Ernesto de Oliveira, através de repasse financeiro para manutenção de 02 veículos Ônibus das marcas Marcopolo/Volare W8 placa AUU-12281 e VW/15.190 EOD E. HD ORE placa AXE-9143, Manutenção Roteira Anual e Despesas com combustível, e Van da marca CITROEN/JUMPER placa AZV-7851.”