PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 24 de fevereiro de 2022
LEI Nº 5.465 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 4.132, DE 17 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.465 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 4.132, DE 17 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º A tabela de vencimentos do Cargo de Patroleiro constante no Anexo IV, da Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
“ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ....
PATROLEIRO
Nível
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
1,03
1,06
1,09
1,12
1,15
1,18
1,21
1,24
1,27
1,3
1,33
1,36
1,39
1,42
1,45
1,48
I - Ensino Médio
2.013,25
2.073,66
2.134,04
2.194,46
2.254,82
2.315,24
2.375,64
2.436,03
2.496,43
2.556,82
2.617,21
2.677,61
2.738,02
2.798,42
2.858,81
2.919,22
2.979,59
II - Graduação
25%
2.516,56
2.592,05
2.667,56
2.743,04
2.818,54
2.894,04
2.969,54
3.045,02
3.120,53
3.196,02
3.271,53
3.347,02
3.422,51
3.498,01
3.573,52
3.649,01
3.724,50
III - Pós-graduação
10%
2.768,22
2.851,25
2.934,32
3.017,35
3.100,41
3.183,45
3.266,50
3.349,54
3.432,60
3.515,63
3.598,69
3.681,74
3.764,78
3.847,83
3.930,88
4.013,92
4.096,95
IV - Mestrado
20%
3.321,85
3.421,51
3.521,17
3.620,81
3.720,46
3.820,14
3.919,79
4.019,45
4.119,10
4.218,75
4.318,42
4.418,07
4.517,72
4.617,37
4.717,04
4.816,70
4.916,34
Nível
Referência
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
1,51
1,54
1,57
1,6
1,63
1,66
1,69
1,72
1,75
1,78
1,81
1,84
1,87
1,9
1,93
1,96
1,99
I - Ensino Médio
3.040,02
3.100,41
3.160,80
3.221,19
3.281,59
3.341,97
3.402,40
3.462,79
3.523,20
3.583,57
3.644,00
3.704,38
3.764,78
3.825,19
3.885,56
3.945,95
4.006,36
II - Graduação
25%
3.800,00
3.875,51
3.950,99
4.026,50
4.102,00
4.177,49
4.252,99
4.328,48
4.403,98
4.479,48
4.554,97
4.630,46
4.705,98
4.781,46
4.856,96
4.932,43
5.007,96
III - Pós-graduação
10%
4.180,01
4.263,07
4.346,09
4.429,16
4.512,19
4.595,24
4.678,29
4.761,35
4.844,38
4.927,43
5.010,48
5.093,52
5.176,57
5.259,63
5.342,67
5.425,72
5.508,78
IV - Mestrado
20%
5.016,00
5.115,66
5.215,31
5.314,98
5.414,62
5.514,27
5.613,95
5.713,60
5.813,27
5.912,91
6.012,55
6.112,21
6.211,87
6.311,51
6.411,17
6.510,84
6.610,50
Parágrafo único. A tabela de vencimentos fixada por esta Lei será reajustada, na forma da lei, nas mesmas proporções dos demais cargos previstos na Lei4.132/2016.” (NR)
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº4.132 de 17 de maio de 2016, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 23 de Fevereiro de 2022.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira