SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA · 16 de novembro de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1664/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1664/2025
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito CNPJ/MF sob o n° 76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representado pelo Secretário municipal de agricultura e pecuária, Sr. MARLON CLEITON GROSS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.803 /2025, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA MAUI LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.482.006/0001-06, com sede localizada na R RUA JOAO BERTOLI ,N°279, Bairro: Boehmerwald CEP: 89232-310 por seu representante legal, Sra. LUANNA PEGORETTI XAVIER CARNIEL, brasileira, inscrito no CPF nº. ***.***.***-**, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por meio do Processo Administrativo n.º 3304/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com a Leis Federal n.º 14133/2021, com as alterações posteriores, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1664/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: Por meio do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 17 de novembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas e dispostas no Contrato n.º 1664/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.
Palmeira, data da assinatura.
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CONSTRUTORA MAUI LTDA
CNPJ N°: 47.482.006/0001-06
LUANNA PEGORETTI XAVIER CARNIEL
CPF/MF n.º ***.***.***-**
CONTRATADA
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
CNPJ/MF n.º 76.179.829/0001-65
Marlon Cleiton Gross
CPF/MF n.° ***.***.***-**
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária
CONTRATANTE
Testemunha:
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Paula Orlonski
Fiscal do Contrato