PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 19 de fevereiro de 2020
LEI Nº 2896/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2896/2020
Endereço: Rua 7 de Setembro, 499, Centro Fone/Fax: (44) 3244-0400 Centro – Paiçandu. CEP 87.140-000. CGC. 76.282.664/0001-52
LEI Nº 2896/2020
SÚMULA: Alteram os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2019; alteram o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Altera a partir de 1º de janeiro de 2020, em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do Anexo I e os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão de Anexo III, integrantes da Lei Complementar nº 1.695/2005, de 28/12/2005 (Quadro Geral), referentes à reposição inflacionária do ano de 2019, que passam a vigorar na forma do Anexo I e II integrantes desta Lei.
Art. 2º Altera a partir de 1º de janeiro de 2019, em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) os vencimentos dos cargos contidos no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.700/2006, com exceção do Agente Comunitário de Saúde, e Anexo I da Lei Municipal nº 1.708/2006, referentes à reposição inflacionária do ano de 2019 que passam a vigorar na forma do Anexo III integrante desta Lei.
Art. 3º Altera a partir de 1º de janeiro de 2020, o vencimento base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, Leis Municipais nº 1.700/2006 e 2.472/2015 respectivamente, para o valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) que passam a vigorar na forma do Anexo III integrante desta Lei.
Art. 4º Altera a partir de 1º de janeiro de 2020, em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, referente à reposição inflacionária do ano de 2019, que passam a vigorar na forma do Anexo IV integrante desta Lei.
Art. 5º Altera a partir de 1º de janeiro de 2020, em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) os vencimentos dos cargos contidos no Anexo I da Lei Municipal nº 2.729/2019, e Anexo I da Lei Municipal nº 2.726/2019, referentes à reposição inflacionária do ano de 2019, que passam a vigorar na forma do Anexo V integrante desta Lei.
Art. 6º Altera, a partir de 1º de janeiro de 2020 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento) os vencimentos do Anexo I integrante da Lei Municipal n° 2.329/2014, de 28/2/2014 (Quadro Magistério), referente ao piso base nacional, que passam a vigorar na forma do Anexo VI integrante desta Lei.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2020.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal
ANEXO I
Integrante da Lei Complementar nº 1.695/2005
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
VALOR EM R$
Advogado
5.492,95
Agente de Saúde
1.096,24
Agrônomo
2.736,98
Arquiteto
2.736,98
Assessor Administrativo
2.513,05
Assistente Administrativo
2.132,47
Assistente Social
2.736,98
Auxiliar Administrativo
1.623,48
Auxiliar de Consultório Dentário
1.096,24
Auxiliar de Contabilidade
2.218,59
Auxiliar de Enfermagem
1.216,44
Auxiliar de Engenharia
1.096,24
Auxiliar de Laboratório
1.096,24
Auxiliar de Saúde
1.096,24
Auxiliar de Serviços Gerais
1.096,24
Auxiliar de Técnico Esportivo
1.096,24
Bioquímico
2.268,01
Borracheiro
1.096,24
Carpinteiro
1.096,24
Contador
3.643,12
Contínuo
1.096,24
Dentista
2.736,98
Eletricista
1.096,24
Eletricista de Veículos
1.096,24
Enfermeiro
2.736,98
Engenheiro Civil
2.736,98
Engenheiro de Segurança do Trabalho
2.736,98
Escriturário
1.096,24
Farmacêutico
2.432,87
Fiscal
1.244,09
Fiscal de Higiene
1.244,09
Fiscal de Tributos
1.299,39
Fisioterapeuta
2.736,98
Fonoaudiólogo
2.128,76
Funileiro
1.216,44
Gari
1.096,24
Lavador
1.096,24
Marceneiro
1.155,61
Mecânico
1.216,44
Médico
2.736,98
Médico Cardiologista
2.736,98
Médico Cirurgião Pediátrico
2.736,98
Médico Cirurgião Plástico
2.736,98
Médico Clínico Geral
2.736,98
Médico Ginecologista
2.736,98
Médico Neurologista
2.736,98
Médico Ortopedista
2.736,98
Médico Pediatra
2.736,98
Médico Urologista
2.736,98
Merendeira
1.096,24
Motorista
1.216,44
Nutricionista
1.672,61
Oficial Administrativo
2.585,51
Operador de Contabilidade
1.852,20
Operador de Máquinas Pesadas
1.368,49
Operador de Motosserra
1.353,67
Operário
1.096,24
Pedreiro
1.096,24
Pintor
1.096,24
Psicólogo
2.736,98
Secretária Escolar - 20 Horas
1.096,24
Secretária Escolar - 40 Horas
1.216,44
Segurança Bens Públicos
1.244,09
Servente de Obras
1.096,24
Supervisora de Creche
1.096,24
Técnico Agrícola
1.368,48
Técnico de Laboratório
1.096,24
Técnico Desportivo
1.465,52
Técnico em Contabilidade
3.643,12
Técnico em Enfermagem
1.490,13
Técnico em Raio-X
1.860,68
Técnico em Saúde Bucal
1.216,45
Técnico em Segurança do Trabalho
1.490,13
Técnico em Topografia
1.244,09
Telefonista
1.096,24
Tratorista
1.216,44
Veterinário
2.736,98
Vigia
1.096,24
Zeladora
1.096,24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 dias o mês de fevereiro do ano de 2020.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal
ANEXO II
Integrante da Lei Complementar nº 1.695/2005
SÍMBOLO
VALOR EM R$
C-01
5.363,97
C-02 A
4.950,80
C-02
3.455,78
C-03
3.317,53
C-04
3.041,07
C-05
2.764,62
C-06
2.626,41
C-07
2.488,15
C-08
2.349,93
C-09
2.211,70
C-10
2.073,49
C-11
1.935,23
C-12
1.797,02
C-13
1.658,78
C-14
1.520,55
C-15
1.382,29
C-16
1.244,09
C-17
1.105,84
C-18
1.096,24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2020.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal
ANEXO III
Integrante da Lei Municipal nº 1.700/2006
FUNÇÃO
VALOR EM R$
Agente Administrativo
1.440,48
Agente Comunitário de Saúde
1.400,00
Auxiliar de Enfermagem
1.560,54
Enfermeiro
3.001,02
Médico
10.694,54
Integrante da Lei Municipal nº 2.472/2015
FUNÇÃO
VALOR EM R$
Agente de Combate às Endemias
1.400,00
Integrante da Lei Municipal nº 1.708/2006
FUNÇÃO
VALOR EM R$
Auxiliar de Consultório Dentário
1.096,24
Cirurgião Dentista
4.801,65
Técnico em Higiene Dental
1.560,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2020.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal
ANEXO IV
Integrante da Lei Municipal nº 2.516/2016
FUNÇÃO
VALOR EM R$
Prefeito
15.957,98
Vice Prefeito
7.978,99
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2020.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal
ANEXO V
Integrante da Lei Municipal nº 2.729/2019
FUNÇÃO
VALOR EM R$
Cuidador Social
1.567,20
Educador Social
1.567,20
Integrante da Lei Municipal nº 2.726/2019
FUNÇÃO
VALOR EM R$
Terapeuta Ocupacional
2.619,37
Anexo VI
Professor - 20h - Quadro Permanente
Classes
Níveis
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
R$ 1.443,12
R$ 1.486,41
R$ 1.529,71
R$ 1.573,00
R$ 1.616,29
R$ 1.659,59
R$ 1.702,88
R$ 1.746,18
R$ 1.789,47
R$ 1.832,76
R$ 1.876,06
R$ 1.919,35
R$ 1.962,64
R$ 2.005,94
R$ 2.049,23
B
R$ 1.948,21
R$ 2.006,66
R$ 2.065,10
R$ 2.123,55
R$ 2.182,00
R$ 2.240,44
R$ 2.298,89
R$ 2.357,34
R$ 2.415,78
R$ 2.474,23
R$ 2.532,68
R$ 2.591,12
R$ 2.649,57
R$ 2.708,01
R$ 2.766,46
C
R$ 2.092,52
R$ 2.155,30
R$ 2.218,08
R$ 2.280,85
R$ 2.343,63
R$ 2.406,40
R$ 2.469,18
R$ 2.531,95
R$ 2.594,73
R$ 2.657,51
R$ 2.720,28
R$ 2.783,06
R$ 2.845,83
R$ 2.908,61
R$ 2.971,38
Professor - 20h - Quadro em Extinção
Classes
Níveis
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
E
R$ 1.587,43
R$ 1.635,05
R$ 1.682,68
R$ 1.730,30
R$ 1.777,92
R$ 1.825,55
R$ 1.873,17
R$ 1.920,79
R$ 1.968,42
R$ 2.016,04
R$ 2.063,66
R$ 2.111,28
R$ 2.158,91
R$ 2.206,53
R$ 2.254,15
Professor - 20h -
Arte e Educação Física
Classes
Níveis
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
B
R$ 1.948,21
R$ 2.006,66
R$ 2.065,10
R$ 2.123,55
R$ 2.182,00
R$ 2.240,44
R$ 2.298,89
R$ 2.357,34
R$ 2.415,78
R$ 2.474,23
R$ 2.532,68
R$ 2.591,12
R$ 2.649,57
R$ 2.708,01
R$ 2.766,46
C
R$ 2.092,52
R$ 2.155,30
R$ 2.218,08
R$ 2.280,85
R$ 2.343,63
R$ 2.406,40
R$ 2.469,18
R$ 2.531,95
R$ 2.594,73
R$ 2.657,51
R$ 2.720,28
R$ 2.783,06
R$ 2.845,83
R$ 2.908,61
R$ 2.971,38
Professor - 40h - Quadro Permanente
Classes
Níveis
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
R$ 2.886,24
R$ 2.972,83
R$ 3.059,41
R$ 3.146,00
R$ 3.232,59
R$ 3.319,18
R$ 3.405,76
R$ 3.492,35
R$ 3.578,94
R$ 3.665,52
R$ 3.752,11
R$ 3.838,70
R$ 3.925,29
R$ 4.011,87
R$ 4.098,46
B
R$ 3.896,42
R$ 4.013,32
R$ 4.130,21
R$ 4.247,10
R$ 4.363,99
R$ 4.480,89
R$ 4.597,78
R$ 4.714,67
R$ 4.831,57
R$ 4.948,46
R$ 5.065,35
R$ 5.182,24
R$ 5.299,14
R$ 5.416,03
R$ 5.532,92
C
R$ 4.185,05
R$ 4.310,60
R$ 4.436,15
R$ 4.561,70
R$ 4.687,25
R$ 4.812,81
R$ 4.938,36
R$ 5.063,91
R$ 5.189,46
R$ 5.315,01
R$ 5.440,56
R$ 5.566,11
R$ 5.691,67
R$ 5.817,22
R$ 5.942,77
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2020.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal