PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 18 de fevereiro de 2020
LEI Nº 2890/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2890/2020
SÚMULA: Altera em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), aos integrantes da Lei 2515/2016 ( Subsídios dos Vereadores) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte ,
LEI
Art. 1º - Fica alterado os Subsídios dos Vereadores integrantes da Lei 2515/2016, a partir de 1º de janeiro de 2020, em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), referente a reposição inflacionária do ano de 2019
Art. 2º - Os Valores novos dos subsídios dos Vereadores passam a Vigorar na forma do novo anexo integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2020.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal
ANEXO
Subsídio dos Vereadores
SUBSÍDIO DOS VEREADORES EM 2020
R$ 5.342,79
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2020.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal