PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 25 de março de 2024
LEI N° 3320/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3320/2024
SÚMULA - Altera a redação da Lei Municipal n3.135/2022 e dá outras providências.
Autoria – Vereador Milson Monteiro Teles.
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - A redação do artigo 1° da Lei n°3.135/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Paiçandu a Semana da Cultura Cristã, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de Abril.
Art.23° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 dias do mês de março do ano de 2024.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal