PREFEITURA · 13 de março de 2023
LEI N° 3219/2023
PREFEITURA
LEI N° 3219/2023
Súmula – Altera a redação da Lei Municipal n° 3.135/2022 e dá outras providências.
Autoria – Vereador Milson Monteiro Teles – Tancredo
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - A redação do art. 1° da Lei N° 3.135/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Paiçandu a Semana da Cultura Cristã, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de Abril.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 dias do mês de março do ano de 2023.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal