PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 25 de outubro de 2019
ERRATA DA LEI Nº 2744/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
ERRATA DA LEI Nº 2744/2019
ONDE SE LÊ:
Artigo 31–Na apuração dos votos será aplicada a seguinte fórmula, tanto para o candidato de chapa única, quanto para candidatos concorrentes:
VS(X) VPA(X)
V(X) = __________ . 60 + ____________ .40, onde:
VS VPA
(...)
III - VS representa o total de eleitores dos segmentos dos servidores efetivos públicos municipais em exercício na Unidade de Ensino;
(...)
V - VPA representa o total de eleitores do segmento de pais e/ou responsáveis de alunos menores de 16 (dezesseis) anos, e alunos maiores de 16 (dezesseis) anos regularmente matriculados na Unidade de Ensino;
(...)
LEIA-SE:
Artigo 31 - Na apuração dos votos será aplicada a seguinte fórmula, tanto para o candidato de chapa único, quanto para candidatos concorrentes:
VS(X) VPA(X)
V(X) = __________ . 60 + ____________ .40, onde:
VS VPA
(...)
III - VS representa o total de votos depositados na urna dos segmentos dos servidores efetivos públicos municipais em exercício na Unidade de Ensino;
(...)
V - VPA representa o total de votos depositados na urna do segmento de pais e/ou responsáveis de alunos menores de 16 (dezesseis) anos, e alunos maiores de 16 (dezesseis) anos regularmente matriculados na Unidade de Ensino;
(...)
Compreende-se que esta alteração precisa ser feita seguindo os trâmites do processo de alteração legislativa, entretanto, considerando as datas previstas pelo Edital nº001/2019 da Comissão Eleitoral Central que coloca a data do pleito para 07 de novembro de 2019, não há tempo hábil
para encaminhar este processo seguindo os ritos do processo legislativo. Assim, após o processo de eleição de diretores das unidades de ensino, proceder-se-ão as correções no texto legislativo para manter a homogeneidade do processo.
PAÇO MUNICIPAL DE PAIÇANDU, 23 de outubro de 2019.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal