PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 2 de agosto de 2022
LEI N° 3166/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3166/2022
Súmula – Concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Edson Salomão Ribeiro, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Autoria – Vereador Michael Brustulin
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Soldado Edson Salomão Ribeiro, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3° - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTADO DO PARANÁ, ao 01 dia do mês de agosto do ano de 2022.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal