PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 11 de março de 2020
LEI Nº 2901/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2901/2020
Súmula – Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor mOACYR ALCANTÂRA.
Autoria: Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE- CARLOS DA BAND
Presidente do Conselho de filhos e residente n do Paraná.
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor MOACYR ALCANTÂRA- Ex-Vereador de Paiçandu, em reconhecimento pelos seus serviços prestados ao Município de Paiçandu.
Art. 2º. – A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 11 dias do mês de março do ano de 2020.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal