PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 15 de setembro de 2023
LEI N° 3283/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3283/2023
Súmula – Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor ALÍCIO RODRIGUES.
Autoria – Vereador Milson Monteiro Teles
A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor ALÍCIO RODRIGUES, em reconhecimento pelos seus serviços prestados a comunidade paiçanduense.
Art. 2° - A honraria que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3° - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2023.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal