PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 16 de junho de 2025
LEI 3395/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI 3395/2025
Súmula – Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Pioneiro Senhor Aristides Fernando Miguel, residente no Distrito de Água Boa desde o ano de 1955.
Autoria – Vereador Milson Monteiro Teles - Tancredo
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Pioneiro Senhor Aristides Fernando Miguel, residente no Distrito de Água Boa, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, desde o ano de 1955.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3° - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 dias do mês de junho do ano de 2025.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal