PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 19 de setembro de 2025
LEI N° 3427/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3427/2025
Súmula – Institui no Município de Paiçandu, o “Dia do Capoeirista” e dá outras providências.
Autoria – Vereador Michael Brustulin
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica instituído no Âmbito do Município de Paiçandu, o “Dia do Capoeirista”, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto.
Art. 2° - A data passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município, podendo ser celebrada com atividades culturais, esportivas e educativas, visando:
I – valorizar e difundir a prática da capoeira como manifestação cultural, esportiva e histórica;
II – promover ações que incentivem a inclusão social, a cidadania e o respeito à diversidade;
III – estimular a participação da comunidade em eventos que resgatem a tradição e a história da capoeira.
Art. 3° - Nas comemorações poderão ser incluídas apresentações, rodas de capoeira, oficinas, palestras e demais atividades organizadas pela administração municipal, escolas, entidades culturais, associações e grupos de capoeira.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2025.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal