PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 18 de dezembro de 2023
LEI N° 3307/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3307/2023
Súmula – Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Parque Industrial e Residencial Bela Vista I, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Autoria – Vereador Michael Brustulin
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Por força da presente Lei, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Parque Industrial e Residencial Bela Vista I, Município de Paiçandu, Estado do Paraná passa a denominar-se “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BENJAMYM CHRISTOPHER SILVA CARDOSO”.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a praticar os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2023.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal