FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU · 31 de dezembro de 2024
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (LEI Nº 14.133/21)
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (LEI Nº 14.133/21)
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU-PR
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (LEI Nº 14.133/21)
APRESENTAÇÃO:
O Plano de Contratações Anual – PCA é fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos. É um documento que consolida todas as contratações que a Fundação de Educação de Paiçandu-PR, pretende realizar no exercício financeiro de 2025.
Se constitui de uma ferramenta de planejamento dos gastos municipais que busca aperfeiçoar a governança e a gestão das contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos, porquanto sua construção vincula as despesas previstas no PCA com as disponibilidades orçamentárias de acordo com os limites por Ação Orçamentária, Fonte de Recurso e Sub-elemento de Despesa.
A elaboração de um Planejamento de Compras e Contratações materializa a obrigação conforme Lei Federal n°. 14.133/2021, que dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
2. OBJETIVOS:
1. Fortalecer a cultura de planejamento das necessidades de suprimento de materiais e serviços na unidade administrativa da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr.
2. Aperfeiçoar a gestão interna das compras por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência dos estoques em almoxarifados, com redução de desperdícios e com a economicidade e racionalização de gastos;
3. Propor alternativas de atuação e modelos de aquisições e contratações corporativas, proporcionando a redução do número de processos licitatórios;
4. Ampliar a transparência com a divulgação das estimativas de aquisição de todas as unidades compradoras no Portal da Transparência do Município e ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP;
5. Divulgar as expectativas de compras para o mercado fornecedor, fomentando, sobretudo a participação, das micro e pequenas empresas (MPE’s) nos processos licitatórios, e, por consequência, o desenvolvimento econômico local e regional.
3. DIRETRIZES:
O Planejamento Anual de Compras deverá adotar as seguintes diretrizes:
1. Qualidade e produtividade do gasto;
2. Garantir a transparência e a celeridade das contratações e aquisições.
3. As ações e metas estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental e suas disponibilidades orçamentárias e financeiras para as aquisições;
4. As contratações vigentes;
5. As disponibilidades de materiais em estoque.
6. O consumo médio do órgão nos últimos 12 (doze) meses que antecederem a elaboração do plano de contratações anual.
4. ETAPAS
A primeira etapa da elaboração do Plano de Contratações Anual se iniciou com a apresentação aos Diretores e demais servidores da entidade, da importância de sua elaboração e implementação para a Fundação de Educação de Paiçandu-Pr. para as empresas fornecedores de bens e serviços para a administração e para a sociedade, sob três perspectivas:
a) quanto ao aprendizado e crescimento da unidade administrativa da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr. com o aperfeiçoamento das competências gerenciais e técnicas para as compras e contratações.
b) sob a aspectos dos recursos públicos, aprimorando a gestão e a execução dos gastos públicos e
c) sob a perspectiva de resultados com a otimização da disponibilidade e do desempenho dos objetos a serem adquiridos.
A segunda etapa consistiu no levantamento das necessidades da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr.
Não foi utilizado um documento específico para preenchimento.
A terceira etapa consistiu na consolidação e tratamento das necessidades levantadas pela Unidade Gestora da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr.
Enfim, a construção do Plano de Contratações Anual foi desenvolvida pela Fundação de Educação de Paiçandu-Pr., após ampla análise e debates em reuniões com toda a equipe para alinhamento das ações necessárias para 2025.
5. DEFINIÇÕES
Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;
Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;
Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel;
Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
Serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;
Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
a) Os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
b) O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
c) o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;
Serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput do art. 6º da Lei 14133/2021, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.
6. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES LEGALIDADE –
Vincula os licitantes e Unidade Gestora da Fundação de Educação de Paiçandu-Pr. às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor;
ISONOMIA - Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir a competição em todos os procedimentos licitatórios;
IMPESSOALIDADE - Obriga a Administração a observar nas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação;
MORALIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVA - A conduta dos licitantes e dos agentes públicos deve ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração;
PUBLICIDADE - Qualquer interessado pode ter acesso às licitações públicas e ao respectivo controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todo procedimento de licitação;
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - Obriga a Administração e os licitantes a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no instrumento convocatório;
JULGAMENTO OBJETIVO - O administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para julgamento da documentação e das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no instrumento de convocação, ainda que em benefício da própria Administração;
CELERIDADE - Princípio consagrado como uma das diretrizes a ser observada em licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão;
COMPETIÇÃO - Esse princípio conduz o gestor a buscar sempre o maior número de competidores interessados no objeto licitado. Nesse sentido, a Lei de Licitações veda estabelecer, nos atos convocatórios, exigências que possam, de alguma forma, admitir, prever ou tolerar, condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.
7. ORÇAMENTO POR ÓRGÃO FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU - PR
VALOR ESTIMADO TOTAL PARA 2025 R$ 34.928.057,78 (Trinta e quatro milhões, novecentos e vinte oito mil, cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos).
8. DO MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
O monitoramento do plano será realizado pela Contabilidade e pelo Controle Interno, a cada 3 (três) meses, através do acompanhamento da execução do plano de contratações anual, com o objetivo de avaliar o andamento das contratações de forma a identificar a tempestividade das contingências que possam comprometer o cumprimento do plano.
9. CONCLUSÃO
No atual cenário ao qual o País se encontra, é de suma importância encontrar maneiras eficientes para racionalizar recursos.
Ações de planejamento, como determina a Lei n. 14133/2021, além de não oferecerem custos extras à gestão, são bastante eficazes nessa racionalização, além de garantir uma boa qualidade ao produto ou serviço contratado.
Uma Administração Pública com um plano estratégico de compras consegue se planejar ao longo do ano e observar quais os produtos e serviços são realmente essenciais para realizar suas funções e, desta forma, se organizar para a realização de contratações (bens e serviços) mais assertivas, sem sobras ou gastos extras.
O presente Plano de Contratações Anual deverá entrar em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025 e foi concebido como sendo mais conveniente, face a conjuntura econômica e racionalização dos recursos colocados à disposição, não sendo algo rígido, uma vez que, em seu decurso poderá ser reavaliado e readequado às necessidades vivenciadas, podendo sofrer alteração das despesas previstas.
O Plano de Contratações Fundação de Educação será publicado no Site oficial e no PNCP, quando disponível, garantindo rápido acesso às informações aos cidadãos e às empresas que queiram se organizar para participar das futuras contratações públicas.
Consta neste Plano de Contratações Anual as contratações previstas e realizadas antes do início de sua vigência e que estão dentro do exercício 2025.
Integra este Plano de Contratações Anual abaixo descrito
ANEXO 1 – PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2025 –
NOVOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO
SERVIÇOS
UNIDADE RESPONSÁVEL
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO DO OBJETO
MODALIDADE DA COMPRA
FORMA DE CONTRATAÇÃO
PREVISÃO
DE ADITIVO
PREVISÃO DAS AQUISIÇÕES
VALOR TOTAL ESTIMADO
Fundação de Educação
33.90.39
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Manutenção Predial
Pregão Presencial
SRP
NÃO
Março
R$1.075.000,00 +R$500.000,00=
R$1.575.000,00
33.90.39
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Sistema de Segurança Eletrônica – Alarmes Monitorados
Pregão Eletrônico
Contrato
NÃO
Janeiro
R$79.002,00
3.3.90.46
Auxílio-Alimentação
Cartões de alimentação, com dispositivo de segurança (chip) para atendimento aos servidores públicos.
Pregão Eletrônico
Contrato
NÃO
Janeiro
R$ 3.331.200,00
33.50.43
Subvenções Sociais
Termo de Fomento entre a Fundação municipal de Educação e a APAE.
Inexigibilidade
Termo de Fomento
NÃO
Abril
R$585.439,93
Fundação de Educação
33.50.43
Subvenções Sociais
Termo de Fomento entre a Fundação municipal de Educação e a AMA.
Inexigibilidade
Termo de Fomento
NÃO
Abril
R$109.248,46
33.50.43
Subvenções Sociais
Termo de Fomento entre a Fundação municipal de Educação e a ANPR.
Inexigibilidade
Termo de Fomento
NÃO
Abril
R$106.211,60
33.90.39
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Cursos para capacitação de professores.
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Julho
R$ 428.002,44
33.90.39
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, SOM, ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO, para execução do PROERD
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Julho
R$ 14.740,94
33.90.39
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Manutenção de veículos (SERVIÇOS).
Pregão Presencial
SRP
NÃO
Agosto
R$400.000,00
Fundação de Educação
33.90.39
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Limpeza de auto fossas, desentupimento de encanamentos no geral e caixas de gorduras.
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Setembro
R$ 143.695,10
33.90.39
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dedetização, desratização e higienização de caixas d’água.
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Novembro
R$75.903,52
Valor estimado para serviços é de R$ 6.848.443,99
COMPRAS
UNIDADE RESPONSÁVEL
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO DO OBJETO
MODALIDADE DA COMPRA
FORMA DE CONTRATAÇÃO
PREVISÃO
DE ADITIVO
PREVISÃO DAS AQUISIÇÕES
VALOR TOTAL ESTIMADO
Fundação de Educação
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
Equipamentos Permanentes para Escolas e CMEI’s
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Janeiro
R$300.000,00
33.90.30
Material de Consumo
Relógio Ponto Biométrico
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Janeiro
R$388.740,00
Fundação de Educação
33.90.30
Material de Consumo
Material de Expediente
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Fevereiro
R$556.242,61
33.90.30
Material de Consumo
&
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
Equipamentos de Informática
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Fevereiro
R$1.126.312,84
33.90.30
Material de Consumo
&
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
Materiais Elétricos, Hidráulicos e Construção
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Fevereiro
R$282.240,62
33.90.30
Material de Consumo
&
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
Utensílios de Cozinha em Geral
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Abril
R$290.415,83
Fundação de Educação
33.90.30
Material de Consumo
Materiais de Apoio Pedagógico para o PROERD
Dispensa Eletrônica
Contrato
NÃO
Julho
R$6.883,50
33.90.30
Material de Consumo
Pneus Novos
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Maio
R$262.618,00
33.90.30
Material de Consumo
Utensílios e produtos para limpeza, higienização e outros fins.
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Maio
R$2.426.743,34
33.90.30
Material de Consumo
Suprimentos de Impressão (cartuchos de tinta e toners).
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Junho
R$107.937,10
33.90.30
Material de Consumo
Recargas de Extintores de Incêndio
Dispensa Eletrônica
Contrato
NÃO
Maio
R$11.315,90
33.90.32
Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
Fórmulas Infantis
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Julho
R$143.283,70
33.90.30
Material de Consumo
Manutenção de veículos (PEÇAS).
Pregão Presencial
SRP
NÃO
Julho
R$600.000,00
Fundação de Educação
33.90.30
Material de Consumo
Camisetas para o PROERD.
Dispensa Eletrônica
Contrato
NÃO
Julho
R$19.233,50
33.90.30
Material de Consumo
Equipamento de Proteção Individual e Equipamento de Proteção Coletiva.
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Julho
R$69.705,60
33.90.32
Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
Agricultura Familiar
Chamamento Público
Contrato
NÃO
Outubro
R$2.246.159,50
33.90.32
Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
Gêneros Alimentícios para a Semana da Criança
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Setembro
R$80.042,20
33.90.30
Material de Consumo
Kit dia dos professores
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Setembro
R$ 45.473,20
33.90.30
Material de Consumo
Combustível
Pregão Presencial
SRP
NÃO
Outubro
R$890.630,00
Fundação de Educação
33.90.30
Material de Consumo
&
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
Gás de Cozinha
Pregão Presencial
SRP
NÃO
Novembro
R$ 209.122,80
33.90.32
Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
Merenda Escolar
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Novembro
R$4.110.409,00
33.90.30
Material de Consumo
Gêneros Alimentícios para reunião de professores.
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Novembro
R$55.960,00
33.90.30
Material de Consumo
Brinquedos Pedagógicos para Educação Infantil
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Novembro
R$481.927,15
33.90.32
Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
Uniformes Escolares – Verão e Inverno
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Dezembro
R$3.119.356,90
33.90.32
Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita
Kit Escolar
Pregão Eletrônico
SRP
NÃO
Dezembro
R$731.731,51
Valor estimado para compras é de R$ 18.562.484,80
3 – OBRAS
UNIDADE RESPONSÁVEL
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO DO OBJETO
MODALIDADE DA COMPRA
FORMA DE CONTRATAÇÃO
PREVISÃO
DE ADITIVO
PREVISÃO DAS AQUISIÇÕES
VALOR TOTAL ESTIMADO
Fundação de Educação
4.4.90.51
Obras e Instalações
Construção de CMEI – Cidade Jardim
Concorrência
Contrato
Não
Sim
3.630.609,05
4.4.90.51
Obras e Instalações
Construção de CMEI – Jardim Espanha
Concorrência
Contrato
Não
Sim
1.304.792,16
Valor estimado para obras é de R$ 4.935.401,21
4 – RENOVAÇÕES
UNIDADE RESPONSÁVEL
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO DO OBJETO
MODALIDADE DA COMPRA
FORMA DE CONTRATAÇÃO
PREVISÃO
DE ADITIVO
PREVISÃO DAS RENOVAÇÕES
VALOR TOTAL ESTIMADO
Fundação de Educação
3.3.90.35
Serviços de Consultoria
Serviço de Consultoria Administrativa
Tomada de Preço
Contrato
SIM
Janeiro
R$77.220,00
Fundação de Educação
33.90.39
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Agente de Integração (Estágio).
Pregão Eletrônico
Contrato
SIM
Março
R$1.258.489,32
33.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Serviços de Licenciamento de softwares de Gestão Pública
Inexigibilidade
Contrato
SIM
Março
R$292.930,00
33.90.39
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vagas Escolares para crianças da Educação lnfantil.
Chamamento Público
Contrato
SIM
Março
R$1.702.800,00
33.90.39
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vigilantes Desarmados
Pregão Presencial
Contrato
SIM
Março
R$1.027.810,48
33.90.39
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Serviços na área de medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho.
Pregão Eletrônico
SRP
SIM
Setembro
R$56.870,00
Fundação de Educação
33.90.36
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Locação edificação comercial – Sede Fundação de Educação
Inexigibilidade
Contrato
SIM
Outubro
R$59.280,00
33.90.36
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Locação edificação comercial – Sede Especial
Dispensa
Contrato
SIM
Outubro
R$55.049,02
33.90.36
Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Locação edificação comercial – Sede Transporte
Dispensa
Contrato
SIM
Outubro
R$22.502,96
33.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Serviço de Rede Óptica de Acesso de Internet – BEL (Banda Extra Larga).
Pregão Eletrônico
Contrato
SIM
Novembro
R$28.776,00
Valor estimado para renovações é de R$ 4.581.727,78
Valor total estimado é de R$ 34.928.057,78 (Trinta e quatro milhões, novecentos e vinte oito mil, cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos).
Paiçandu - PR, 06 de novembro de 2024.
ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI
Diretora Presidente da Fundação de Educação