PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 26 de fevereiro de 2021
LEI Nº 3000/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 3000/2021
SÚMULA: Alteram os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2020, pelo índice do IPCA; alteram os salários base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Alteram a partir de 1º de janeiro de 2021, pelo índice do IPCA, em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do Anexo I e os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão de Anexo III, integrantes da Lei Complementar nº 1.695/2005, de 28 de dezembro de 2005 (Quadro Geral), referentes à reposição inflacionária do ano de 2020, que passam a vigorar na forma do Anexo I e II integrantes desta Lei.
Artigo 2º - Alteram a partir de 1º de janeiro de 2021, pelo índice do IPCA, em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) os salários dos cargos contidos no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.700/2006, com exceção do Agente Comunitário de Saúde, e Anexo I da Lei Municipal nº 1.708/2006, referentes à reposição inflacionária do ano de 2020 que passam a vigorar na forma do Anexo III integrante desta Lei.
Artigo 3º - Alteram a partir de 1º de janeiro de 2021, os salários base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, Leis Municipais nº 1.700/2006 e 2.472/2015, respectivamente, em cumprimento as Portarias GM/MS de Nº 3.278, de 3 de dezembro de 2020 e de Nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, para o valor de R$ 1.550,00 (mil e quinhentos e cinquenta reais) que passam a vigorar na forma do Anexo III integrante desta Lei.
Artigo 4º - Alteram a partir de 1º de janeiro de 2021, pelo índice do IPCA, em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) os salários dos cargos contidos no Anexo I da Lei Municipal nº 2.729/2019, e Anexo I da Lei Municipal nº 2.726/2019, referentes à reposição inflacionária do ano de 2020, que passam a vigorar na forma do Anexo IV integrante desta Lei.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, em 24 dia do mês de fevereiro do ano de 2021.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Integrante da Lei Complementar nº 1695/2005
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
VALOR EM R$
Advogado
5.741,23
Agente de Saúde
1.145,79
Agrônomo
2.860,69
Arquiteto
2.860,69
Assessor Administrativo
2.626,64
Assistente Administrativo
2.228,86
Assistente Social
2.860,69
Auxiliar Administrativo
1.696,86
Auxiliar de Consultório Dentário
1.145,79
Auxiliar de Contabilidade
2.318,87
Auxiliar de Enfermagem
1.271,42
Auxiliar de Engenharia
1.145,79
Auxiliar de Laboratório
1.145,79
Auxiliar de Saúde
1.145,79
Auxiliar de Serviços Gerais
1.145,79
Auxiliar de Técnico Esportivo
1.145,79
Bioquímico
2.370,52
Borracheiro
1.145,79
Carpinteiro
1.145,79
Contador
3.807,79
Contínuo
1.145,79
Dentista
2.860,69
Eletricista
1.145,79
Eletricista de Veículos
1.145,79
Enfermeiro
2.860,69
Engenheiro Civil
2.860,69
Engenheiro de Segurança do Trabalho
2.860,69
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
VALOR EM R$
Escriturário
1.145,79
Farmacêutico
2.542,84
Fiscal
1.300,32
Fiscal de Higiene
1.300,32
Fiscal de Tributos
1.358,12
Fisioterapeuta
2.860,69
Fonoaudiólogo
2.224,98
Funileiro
1.271,42
Gari
1.145,79
Lavador
1.145,79
Marceneiro
1.207,84
Mecânico
1.271,42
Médico
2.860,69
Médico Cardiologista
2.860,69
Médico Cirurgião Pediátrico
2.860,69
Médico Cirurgião Plástico
2.860,69
Médico Clínico Geral
2.860,69
Médico Ginecologista
2.860,69
Médico Neurologista
2.860,69
Médico Ortopedista
2.860,69
Médico Pediatra
2.860,69
Médico Urologista
2.860,69
Merendeira
1.145,79
Motorista
1.271,42
Nutricionista
1.748,21
Oficial Administrativo
2.702,37
Operador de Contabilidade
1.935,92
Operador de Máquinas Pesadas
1.430,34
Operador de Motosserra
1.414,85
Operário
1.145,79
DENOMINAÇÃO
VALOR
DOS CARGOS
EM R$
Pedreiro
1.145,79
Pintor
1.145,79
Psicólogo
2.860,69
Secretária Escolar - 20 Horas
1.145,79
Secretária Escolar - 40 Horas
1.271,42
Segurança Bens Públicos
1.300,32
Servente de Obras
1.145,79
Supervisora de Creche
1.145,79
Técnico Agrícola
1.430,34
Técnico de Laboratório
1.145,79
Técnico Desportivo
1.531,76
Técnico em Contabilidade
3.807,79
Técnico em Enfermagem
1.557,48
Técnico em Raio-X
1.944,78
Técnico em Saude Bucal
1.271,43
Técnico em Segurança do Trabalho
1.557,48
Técnico em Topografia
1.300,32
Telefonista
1.145,79
Tratorista
1.271,42
Veterinário
2.860,69
Vigia
1.145,79
Zeladora
1.145,79
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, em 24 dia do mês de fevereiro do ano de 2021.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
ANEXO II
Integrante da Lei Complementar nº 1695/2005
SÍMBOLO
VALOR EM R$
C-01
5.606,42
C-02A
5.174,57
C-02
3.611,98
C-03
3.467,48
C-04
3.178,52
C-05
2.889,58
C-06
2.745,12
C-07
2.600,61
C-08
2.456,14
C-09
2.311,66
C-10
2.167,21
C-11
2.022,70
C-12
1.878,24
C-13
1.733,75
C-14
1.589,27
C-15
1.444,77
C-16
1.300,32
C-17
1.155,82
C-18
1.145,79
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, em 24 dia do mês de fevereiro do ano de 2021.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
ANEXO III
Integrante da Lei Municipal nº 1700/2006
FUNÇÃO
SALÁRIO
SALÁRIO
SALÁRIO
Agente Administrativo
R$ 1.505,59
Agente Comunitário de Saúde
R$ 1.550,00
Auxiliar de Enfermagem
R$ 1.631,07
Enfermeiro
R$ 3.316,66
Médico
R$ 11.177,93
Integrante da Lei Municipal nº 2472/2015
FUNÇÃO
SALÁRIO
Agente de Combate às Endemias
R$ 1.550,00
Integrante da Lei Municipal nº 1708/2006
FUNÇÃO
SALÁRIO
Auxiliar de Consultório Dentário
R$ 1.145,79
Cirurgião Dentista
R$ 5.018,68
Técnico em Higiene Dental
R$ 1.631,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, em 24 dias do mês fevereiro do ano de 2021.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
ANEXO IV
Integrante da Lei Municipal nº 2729/2019
FUNÇÃO
SALÁRIO
SALÁRIO
SALÁRIO
Cuidador Social
R$ 1.638,03
Educador Social
R$ 1.638,03
Integrante da Lei Municipal nº 2726/2019
FUNÇÃO
SALÁRIO
Terapeuta Ocupacional
R$ 2.737,76
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, em 24 dias do mês fevereiro do ano de 2021.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
ANEXO IV
Integrante da Lei Municipal nº 2729/2019
FUNÇÃO
SALÁRIO
SALÁRIO
SALÁRIO
Cuidador Social
R$ 1.638,03
Educador Social
R$ 1.638,03
Integrante da Lei Municipal nº 2726/2019
FUNÇÃO
SALÁRIO
Terapeuta Ocupacional
R$ 2.737,76
PREFEITURA MUN ICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2021.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal