PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 1 de julho de 2025
LEI N° 3401/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3401/2025
Súmula – Concede o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Fabiano Rodrigo de Souza
Autoria – Vereador Milson Monteiro – Tancredo
A câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Fabiano Rodrigo de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça, à democracia e à comunidade paiçanduense, como primeiro Juiz da Comarca, Diretor do Fórum e Juiz Eleitoral da 154ª Zona Eleitoral.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data a ser oportunamente designada pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2025.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal