PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 5 de setembro de 2025
LEI N° 3424/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3424/2025
Súmula – Concede o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Pastor Osiel de Rezende.
Autoria – Milson Monteiro Teles – Tancredo
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Pastor OSIEL DE REZENDE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade evangélica, às ações sociais e ao fortalecimento comunitário em nosso Município.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2025.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal