PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 30 de outubro de 2023
LEI N° 3294/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3294/2023
Súmula – Denomina Complexo Esportivo localizado no Jardim Canadá, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Autoria – Vereador Douglas Enfermeiro
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Por força da presente Lei, fica denominado o Complexo Esportivo localizado no Jardim Canadá, Município de Paiçandu, Estado do Paraná de “COMPLEXO ESPORTIVO ANTONIO RODRIGUES”.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a praticar os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2023.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal