PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 5 de setembro de 2025
LEI N° 3422/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3422/2025
LEI N° 3422/2025
Súmula – Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DO PARQUE SÃO JORGE, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Autoria – Vereador Milson Monteiro Teles
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica declarada de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DO PARQUE SÃO JORGE, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 57.300.812/0001-70.
Art. 2° - A referida Entidade se enquadra nas exigências exigidas nas Leis específicas, em relação a sua finalidade social e assistencial.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos dias do mês de do ano de 2025.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal