PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 9 de dezembro de 2019
LEI N° 2861/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 2861/2019
Súmula – Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas Escolas Municipais de Paiçandu, Estado do Paraná.
Vereador Autor: Nilson Ribeiro Chagas
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, realizarão, anualmente, a Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente.
Parágrafo único. A data de realização da Semanada Reciclagem e do Meio Ambiente será fixada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - A Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente integrará o calendário escolar anual e deverá ser aberta à participação das famílias dos alunos e membros da comunidade.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2019.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal