PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 7 de junho de 2019
LEI Nº 2759/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2759/2019
Súmula – Concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Senhor MANOEL APARECIDO CARAÇATO.
Autoria: Vereador Alessandro Felipe Alves Kotsifas – Felipe Maia
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, Estado do Paraná, ao Ilustre Empresário Paiçanduense Senhor MANOEL APARECIDO CARAÇATO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Paiçandu no ramo de panificação e confeitaria desde o ano de 1986.
Art. 2º. – A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 058 dias do mês de junho do ano de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Prefeito Municipal