PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 6 de março de 2026
LEI N° 3456/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3456/2026
Súmula - Institui o “Dia da Cavalgada da Natureza” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto, inclui o evento no Calendário Oficial do Município, autoriza o Poder Executivo a dispor de recursos financeiros para sua realização.
Autoria - Vereador Joel da Pá
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná aprovou, nos termos legais e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica instituído o “Dia da Cavalgada da Natureza” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto, inclui o evento no Calendário Oficial do Município.
Art. 2° - A Cavalgada da Natureza tem por objetivo:
I - Valorizar e preservar tradições culturais e rurais do Município;
II - Promover a integração entre os moradores da cidade e da Zona Rural;
III - Fomentar o turismo local e regional, a a economia e o lazer;
IV - Incentivar a prática de atividades desportivas que utilizem animais em contato com a natureza, respeitando o bem-estar animal;
V - Preservação da natureza e do Meio Ambiente com ações voltadas ao plantio de árvores nativas, soltura de alevinos, limpeza de riachos e córregos, entre outras;
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar a realização do evento, podendo dispor de recursos financeiros, humanos e materiais, incluindo, mas não se limitando a:
I - Infraestrutura (som, palco, banheiros, tendas, premiação, alimentação, camisetas, despesas pessoal e material para a realização do evento);
II - Segurança e organização;
III - Divulgação;
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5° - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades privadas, comissões de cavalgada, associações de moradores ou grupos de turismo rural para a organização do evento, visando a otimização de recursos.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, ao 4 dia do mês de março do ano de 2026.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal