PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 11 de novembro de 2025
LEI N° 3435/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3435/2025
Súmula – Declara Patrimônio Cultural Imaterial de Paiçandu a Festa “ARRAIÁ DO MANÉ LENHEIRO” e dá outras providências.
Autoria – Vereador Michael Brustulin
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal . sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Por força da presente Lei, fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Paiçandu a Festa “ARRAIÁ DO MANÉ LENHEIRO”, constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo paiçanduense, bem como inclui o Evento no Calendário Oficial de Eventos anuais do Município.
Art. 2° - A festa popularmente conhecida como “ARRAIÁ DO MANÉ LENHEIRO” , ocorre todos os anos no mês de junho, no Município de Paiçandu, desde o ano de 1969, e já é consolidada, por suas características, práticas, celebrações, músicas populares, comidas e bebidas típicas, modos populares, lendas e outras formas de expressão, em referencial cultural de Paiçandu e região.
Art. 3° - O Município de Paiçandu fica autorizado a apoiar e incentivar a realização da atividade descrita nesta Lei, adotando as providências para a sua proteção e promoção.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2025.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal