PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 7 de junho de 2019
LEI Nº 2760/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2760/2019
Súmula - Autoriza o Poder Executivo a realizar, todos os anos, eventos esportivos no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Autoria: Vereador Alessandro Felipe Alves Kotsifas
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, todos os anos, os seguintes eventos esportivos, dentre outros:
I – Campeonato de Futebol Suíço Masculino, Categoria Livre;
II - Campeonato de Futebol Suíço Masculino, Categoria 40 anos;
III - Campeonato de Futebol Suíço Masculino, Categoria 50 anos;
IV - Campeonato de Futebol Suíço Feminino, Categoria Livre;
V - Campeonato de Futebol de Campão Masculino, Categoria Livre;
VI – Campeonato de Futsal Masculino, Categoria Livre;
VII - Campeonato de Futsal Feminino, Categoria Livre;
VIII – Circuito de Mountain Bike;
IX – Corrida Prova Rústica;
X – Jogos Escolares Municipais.
Art. 2º Os benefícios desta Lei visam alcançar os seguintes objetivos:
I - incentivar o desenvolvimento do esporte amador no Município de Paiçandu, nos seguintes aspectos:
a) formação e desenvolvimento de atletas;
b) fomento à prática e ao desenvolvimento do esporte entre crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de risco pessoal e social;
c) fomento do conhecimento aplicado aos esportes e outras áreas afins;
d) fomento ao interesse da população pela prática habitual de esportes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2019.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal