PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 14 de junho de 2019
LEI Nº 2762/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2762/2019
Súmula – Denomina o tradicional Trenzinho Natalino de João Voltolino Netto.
Autoria: Vereador Wesley Rodrigo Rossi, Dolores S. M. Zavatini e Adenísio José da Silva.
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Por força da presente Lei, o tradicional Trenzinho que percorre as principais Avenidas e Ruas de Paiçandu e Distrito de Água Boa, durante as festividades natalinas de cada ano, passa a denominar-se “TRENZINHO JOÃO VOLTOLINO NETTO”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a praticar os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2019.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal