PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 18 de dezembro de 2020
LEI Nº 2987/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2987/2020
Súmula– Concede Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu, à SenhoraROSANGELA APARECIDA DA SILVA SANTOS
Autoria:Vereador CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND
Presidente do Conselho de filhos e residente n do Paraná.
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º- Fica outorgado Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu, à SenhoraROSANGELA APARECIDA DA SILVA SANTOS,em reconhecimento pelos seus serviços prestados ao Município de Paiçandu.
Art. 2º.– A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3º -Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2020.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal