PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 2 de agosto de 2022
LEI N° 3164/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3164/2022
Súmula – Concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Afonso José de Araújo, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Autoria – Michael Brustulin
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Afonso José de Araújo, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3° - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, ao 01 dia do mês de agosto doa ano de 2022.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal