PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 18 de fevereiro de 2022
LEI Nº 3114/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 3114/2022
GABINETE DO PREFEITO
Rua Sete de Setembro, 499 – Centro – CEP 87140-000
PAIÇANDU - ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 3114/2022
SÚMULA: Alteram os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2021, pelo índice do IPCA e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, ISMAEL BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte, LEI Artigo 1º - Alteram a partir de 1º de janeiro de 2022, pelo índice do IPCA, em 10,06% (dez vírgula zero seis por cento) os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do Anexo I e os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão de Anexo III, integrantes da Lei Complementar nº 1.695/2005, de 28 de dezembro de 2005 (Quadro Geral), referentes à reposição inflacionária do ano de 2021, que passam a vigorar na forma do Anexo I e II integrantes desta Lei.
Artigo 2º - Alteram a partir de 1º de janeiro de 2022, pelo índice do IPCA, em 10,06% (dez vírgula zero seis por cento) os salários dos cargos contidos no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.700/2006, com exceção do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e Anexo I da Lei Municipal nº 1708/2006, referentes à reposição inflacionária do ano de 2021 que passam a vigorar na forma do Anexo III integrante desta Lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU GABINETE DO PREFEITO Rua Sete de Setembro, 499 – Centro – CEP 87140-000 PAIÇANDU - ESTADO DO PARANÁ
Artigo 3º - Alteram a partir de 1º de janeiro de 2022, pelo índice do IPCA, em 10,06% (dez vírgula zero seis por cento) os salários dos cargos contidos no Anexo I da Lei Municipal nº 2.726/2019, e Anexo I da Lei Municipal nº 2.729/2019, referentes à reposição inflacionária do ano de 2021, que passam a vigorar na forma do Anexo IV integrante desta Lei.
Artigo 4º - Alteram a partir de 1º de janeiro de 2022, pelo índice do IPCA, em 10,06% (dez vírgula zero seis por cento) os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais contidos na Lei Municipal nº 2.928/2020, referentes à reposição inflacionária do ano de 2021, que passam a vigorar na forma do Anexo V integrante desta Lei. Artigo 5º - Alteram a partir de 1º de janeiro de 2022, pelo índice do IPCA, em 10,06% (dez vírgula zero seis por cento) os vencimentos do Anexo I, integrante da Lei Municipal nº 2.329/2014, de 28 de fevereiro de 2014 (Quadro do Magistério), referentes à reposição inflacionária do ano de 2021, que passam a vigorar na forma do Anexo VI integrante desta Lei.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Paiçandu, 17 de fevereiro de 2022.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
GABINETE DO PREFEITO
Rua Sete de Setembro, 499 – Centro – CEP 87140-000
PAIÇANDU – ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I
Integrante da Lei Complementar nº 1695/2005
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
VALOR EM R$
Advogado
6.318,79
Agente de Saude
1.261,05
Agrônomo
3.148,47
Arquiteto
3.148,47
Assessor Administrativo
2.890,87
Assistente Administrativo
2.453,08
Assistente Social
3.148,47
Auxiliar Administrativo
1.867,56
Auxiliar de Consultório Dentário
1.261,05
Auxiliar de Contabilidade
2.552,14
Auxiliar de Enfermagem
1.399,32
Auxiliar de Engenharia
1.261,05
Auxiliar de Laboratório
1.261,05
Auxiliar de Saude
1.261,05
Auxiliar de Serviços Gerais
1.261,05
Auxiliar de Técnico Esportivo
1.261,05
Bioquímico
2.608,99
Borracheiro
1.261,05
Carpinteiro
1.261,05
Contador
4.190,85
Contínuo
1.261,05
Dentista
3.148,47
Eletricista
1.261,05
Eletricista de Veículos
1.261,05
Enfermeiro
3.148,47
Engenheiro Civil
3.148,47
Engenheiro de Segurança do Trabalho
3.148,47
DENOMINAÇÃO
VALOR
DOS CARGOS
EM R$
Escriturário
1.261,05
Farmacêutico
2.798,64
Fiscal
1.431,13
Fiscal de Higiene
1.431,13
Fiscal de Tributos
1.494,74
Fisioterapeuta
3.148,47
Fonoaudiólogo
2.448,81
Funileiro
1.399,32
Gari
1.261,05
Lavador
1.261,05
Marceneiro
1.329,34
Mecânico
1.399,32
Médico
3.148,47
Médico Cardiologista
3.148,47
Médico Cirurgião Pediátrico
3.148,47
Médico Cirurgião Plástico
3.148,47
Médico Clínico Geral
3.148,47
Médico Ginecologista
3.148,47
Médico Neurologista
3.148,47
Médico Ortopedista
3.148,47
Médico Pediatra
3.148,47
Médico Urologista
3.148,47
Merendeira
1.261,05
Motorista
1.399,32
Nutricionista
1.924,07
Oficial Administrativo
2.974,22
Operador de Contabilidade
2.130,67
Operador de Máquinas Pesadas
1.574,23
Operador de Motosserra
1.557,18
Operário
1.261,05
DENOMINAÇÃO
VALOR
DOS CARGOS
EM R$
Pedreiro
1.261,05
Pintor
1.261,05
Psicólogo
3.148,47
Secretária Escolar - 20 Horas
1.261,05
Secretária Escolar - 40 Horas
1.399,32
Segurança Bens Públicos
1.431,13
Servente de Obras
1.261,05
Supervisora de Creche
1.261,05
Técnico Agrícola
1.574,23
Técnico de Laboratório
1.261,05
Técnico Desportivo
1.685,85
Técnico em Contabilidade
4.190,85
Técnico em Enfermagem
1.714,16
Técnico em Raio-X
2.140,42
Técnico em Saude Bucal
1.399,32
Técnico em Segurança do Trabalho
1.714,16
Técnico em Topografia
1.431,13
Telefonista
1.261,05
Tratorista
1.399,32
Veterinário
3.148,47
Vigia
1.261,05
Zeladora
1.261,05
Paço Municipal de Paiçandu, 17 de fevereiro de 2022.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
ANEXO II
Integrante da Lei Complementar nº 1695/2005
SÍMBOLOS
VALOR EM R$
C-01
6.170,42
C-02A
5.695,13
C-02
3.975,34
C-03
3.816,30
C-04
3.498,27
C-05
3.180,27
C-06
3.021,27
C-07
2.862,23
C-08
2.703,22
C-09
2.544,21
C-10
2.385,23
C-11
2.226,18
C-12
2.067,19
C-13
1.908,16
C-14
1.749,15
C-15
1.590,11
C-16
1.431,13
C-17
1.272,09
C-18
1.261,05
Paço Municipal de Paiçandu, 17 de fevereiro de 2022.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
ANEXO III
Integrante da Lei Municipal nº 1700/2006
FUNÇÃO
SALÁRIO
Agente Administrativo
R$ - 1.657,05
Auxiliar de Enfermagem
R$ - 1.795,15
Enfermeiro
R$ - 3.452,20
Médico
R$-12.302,42
Integrante da Lei Municipal nº
1708/2006
FUNÇÃO
SALÁRIO
Auxiliar de Consultório Dentário
R$ - 1.261,05
Cirurgião Dentista
R$ - 5.523,55
Técnico em Higiene Dental
R$ - 1.795,12
Paço Municipal de Paiçandu, 17 de fevereiro de 2022.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
ANEXO IV
Integrante da Lei Municipal nº 2726/2019
FUNÇÃO
SALÁRIO
Terapeuta Ocupacional
R$ - 3.013,17
Integrante da Lei Municipal nº 2729/2019
FUNÇÃO
SALÁRIO
Cuidador Social
R$ - 1.802,81
Educador Social
R$ - 1.802,81
Paço Municipal de Paiçandu, 17 de fevereiro de 2022.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
ANEXO V
Integrante da Lei Municipal nº 2928/2020
CARGO
SUBSÍDIO
Prefeito Municipal
R$ - 17.563,35
Vice Prefeito Municipal
R$ - 8.781,67
Secretário Municipal
R$ - 5.880,27
Paço Municipal de Paiçandu, 17 de fevereiro de 2022.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Paiçandu
Gabinete do Prefeito
Rua Sete de Setembro, 499 – Centro – CEP 87140-000
Paiçandu - Estado do Paraná
ANEXO VI
Professor - 20 hs - Quadro Permanente
Classes
Níveis - valores em R$
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
1.588,29
1.635,93
1.683,58
1.731,23
1.778,88
1.826,53
1.874,18
1.921,83
1.969,47
2.017,12
2.064,77
2.112,42
2.160,07
2.207,72
2.255,37
B
2.144,19
2.208,51
2.272,84
2.337,16
2.401,49
2.465,81
2.530,14
2.594,46
2.658,79
2.723,12
2.787,44
2.851,77
2.916,09
2.980,42
3.044,74
C
2.303,02
2.372,11
2.441,20
2.510,29
2.579,38
2.648,47
2.717,56
2.786,65
2.855,74
2.924,83
2.993,92
3.063,01
3.132,10
3.201,19
3.270,28
Professor - 20 hs - Quadro em Extinção
Classes
Níveis - valores em R$
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
E
1.747,11
1.799,52
1.851,93
1.904,34
1.956,76
2.009,17
2.061,58/
2.114,00
2.166,41
2.218,82
2.271,24
2.323,65
2.376,06
2.428,48
2.480,89
Professor de Arte e Educação Física - 20 hs - Quadro Permanente
Classes
Níveis - valores em R$
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
B
2.144,19
2.208,51
2.272,84
2.337,16
2.401,49
2.465,81
2.530,14
2.594,46
2.658,79
2.723,12
2.787,44
2.851,77
2.916,09
2.980,42
3.044,74
C
2.303,02
2.372,11
2.441,20
2.510,29
2.579,38
2.648,47
2.717,56
2.786,65
2.855,74
2.924,83
2.993,92
3.063,01
3.132,10
3.201,19
3.270,28
Professor de Educação Infantil - 40 hs - Quadro Permanente
Classes
Níveis - valores em R$
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
3.176,59
3.271,88
3.367,18
3.462,48
3.557,78
3.653,07
3.748,37
3.843,67
3.938,97
4.034,26
4.129,56
4.224,86
4.320,16
4.415,46
4.510,75
B
4.288,39
4.417,04
4.545,69
4.674,34
4.802,99
4.931,64
5.060,30
5.188,95
5.317,60
5.446,25
5.574,90
5.703,55
5.832,21
5.960,86
6.089,51
C
4.606,05
4.744,23
4.882,41
5.020,59
5.158,77
5.296,95
5.435,13
5.573,32
5.711,50
5.849,68
5.987,86
6.126,04
6.264,22
6.402,40
6.540,59
Paço Municipal de Paiçandu, em 17 de fevereiro de 2022.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal