Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 23 de julho de 2019

LEI Nº 2793/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

LEI Nº 2793/2019

Súmula – Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

Autoria: Vereador Wesley Rodrigo Rossi e Dolores Soto Martinez Zavatini.

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

LEI

Art. 1º - Por força da presente Lei, fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Praça Ipiranga, 56, Centro, Município de Paiçandu, Estado do Paraná de “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EURIDES FERREIRA DA SILVA”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias.

Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a praticar os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 19 dias do mês de julho do ano de 2019.

TARCÍSIO MARQUES DOS REIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1804, em 23 de julho de 2019. Código identificador 331182E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.