PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 2 de agosto de 2019
LEI Nº 2789/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2789/2019
Súmula – Denomina Unidade Básica de Saúde localizada no Centro, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Autoria: Vereador Wesley Rodrigo Rossi e Dolores Soto Martinez Zavatini.
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica denominada Unidade Básica de Saúde-UBS localizada na Rua Sete de Setembro, 885, Centro, Município de Paiçandu, Estado do Paraná de “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ILDA MAGALHÃES DA SILVEIRA”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a praticar os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2019.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal