PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 15 de maio de 2019
LEI 2753/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI 2753/2019
Súmula – Concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Senhor Drº JOSÉ APARECIDO DA CRUZ-Procurador do Ministério Público do Estado do Paraná.
Autoria: Vereador Wesley Rodrigo Rossi
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor Drº JOSÉ APARECIDO DA CRUZ-Procurador do Ministério Público do Estado do Paraná, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em defesa do Patrimônio Público de Maringá e região.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2019.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal