PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 26 de março de 2025
LEI N° 3377/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3377/2025
Súmula – Dispões sobre a criação do Projeto Esportivo para crianças e adolescentes de 7 a 16 anos, junto à Secretaria Esportes do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoria – Vereador Milson Monteiro Teles
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica criado o Projeto Esportivo, destinado às crianças e adolescentes com idade de 7 a 16 anos, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e promover a participação em competições dos jogos Escolares, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Art. 2° - O Projeto será desenvolvido pela Secretaria de Esportes do Município, em parceria com as escolas públicas e privadas, e incluirá:
I – treinamentos esportivos em diversas modalidades;
II – Palestras e atividades educativas sobre valores como trabalho em equipe, disciplina e respeito;
III – Promoção de torneios internos e seletivas para Jogos Escolares Municipais;
IV – Apoio técnico e logístico para participação nas competições.
Art. 3° - São objetivos do Projeto:
I – Estimular a inclusão social por meio do esporte;
II – Identificar e fomentar talentos esportivos no Município;
III – Contribuir para o desenvolvimento físico, mental e social dos participantes;
IV – Criar oportunidades para a interação entre escolas e comunidades.
Art. 4° - As atividades do Projeto serão realizadas em espaços disponibilizados pela Prefeitura, incluindo ginásios, quadras esportivas e áreas públicas.
Art. 5° - O Município buscará parcerias com empresas privadas e instituições para obtenção de recursos financeiros e materiais necessários para o desenvolvimento do Projeto.
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 dias do mês de março do ano de 2025.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal