PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · 12 de julho de 2019
LEI Nº 2775/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2775/2019
Súmula – Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor JOSÉ NICOLAU.
Autoria: Vereador Adenísio José da Silva
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, Estado do Paraná, ao Ilustre Paiçanduense Senhor JOSÉ NICOLAU, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Paiçandu no desde o ano de 1985.
Art. 2º. – A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2019.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal