Secretaria de Administração · 4 de novembro de 2020
LEI Nº 1631/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1631/2020
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria n.º 403/2008 do MPS e de acordo com a avaliação atuarial data base de dezembro/2019, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de 31/12/2019, pelo prazo de 35 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2020, conforme a planilha abaixo:
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2020
ANO
APORTES ANUAIS
JUROS
AMORTIZAÇÃO
SALDO
2020
R$ 620.998,19
R$ 1.861.505,70
-R$ 1.240.507,51
R$ 32.845.018,63
2021
R$ 753.891,81
R$ 1.934.571,60
-R$ 1.180.679,79
R$ 34.025.698,42
2022
R$ 886.785,42
R$ 2.004.113,64
-R$ 1.117.328,22
R$ 35.143.026,64
2023
R$ 1.019.679,03
R$ 2.069.924,27
-R$ 1.050.245,23
R$ 36.193.271,87
2024
R$ 1.152.572,65
R$ 2.131.783,71
-R$ 979.211,07
R$ 37.172.482,94
2025
R$ 1.285.460,26
R$ 2.189.459,95
-R$ 903.992,93
R$ 38.076.475,92
2026
R$ 1.418.359,87
R$ 2.242.704,43
-R$ 824.344,56
R$ 38.900.820,48
2027
R$ 1.551.253,49
R$ 2.291.523,33
-R$ 740.004,84
R$ 39.640.825,32
2028
R$ 1.684.147,10
R$ 2.334.844,61
-R$ 650.697,51
R$ 40.291.522,83
2029
R$ 1.817.040,71
R$ 2.373.170,69
-R$ 556.129,98
R$ 40.847.652,81
2030
R$ 1.949.934,33
R$ 2.405.926,75
-R$ 455.992,42
R$ 41.303.645,23
2031
R$ 2.082.827,94
R$ 2.432.784,70
-R$ 349.956,76
R$ 41.653.601,99
2032
R$ 2.215.721,56
R$ 2.453.397,16
-R$ 237.675,60
R$ 41.891.277,59
2033
R$ 2.348.615,17
R$ 2.467.396,25
-R$ 118.781,08
R$ 42.010.058,67
2034
R$ 2.481.508,78
R$ 2.474.392,46
R$ 7.116,33
R$ 42.002.942,35
2035
R$ 2.614.402,40
R$ 2.473.973,30
R$ 140.429,09
R$ 41.862.513,26
2036
R$ 2.747.296,01
R$ 2.465.702,03
R$ 281.593,98
R$ 41.580.919,28
2037
R$ 2.880.189,62
R$ 2.449.116,15
R$ 431.073,48
R$ 41.149.845,80
2038
R$ 3.013.083,24
R$ 2.423.725,92
R$ 589.357,32
R$ 40.560.488,48
2039
R$ 3.145.976,85
R$ 2.389.012,77
R$ 756.964,08
R$ 39.803.524,41
2040
R$ 3.278.870,46
R$ 2.344.427,59
R$ 934.442,88
R$ 38.869.081,53
2041
R$ 3.411.764,08
R$ 2.289.388,90
R$ 1.122.375,17
R$ 37.746.706,36
2042
R$ 3.544.657,39
R$ 2.223.281,00
R$ 1.321.376,69
R$ 36.425.329,67
2043
R$ 3.677.551,30
R$ 2.145.451,92
R$ 1.532.099,39
R$ 34.893.203,28
2044
R$ 3.810.444,92
R$ 2.055.211,20
R$ 1.755.233,65
R$ 33.137.996,63
2045
R$ 3.943.338,53
R$ 1.951.828,00
R$ 1.991.510,53
R$ 31.146.486,10
2046
R$ 4.076.232,14
R$ 1.834.528,03
R$ 2.241.704,11
R$ 28.904.781,99
2047
R$ 4.209.125,76
R$ 1.702.491,66
R$ 2.506.634,10
R$ 26.398.147,89
2048
R$ 4.342.019,37
R$ 1.554.850,91
R$ 2.787.168,46
R$ 23.610.979,43
2049
R$ 4.474.912,98
R$ 1.390.686,69
R$ 3.984.226,30
R$ 20.526.753,14
2050
R$ 4.607.806,60
R$ 1.209.025,76
R$ 3.398.780,84
R$ 17.127.972,30
2051
R$ 4.740.700,21
R$ 1.008.837,57
R$ 3.371.862,64
R$ 13.396.109,65
2052
R$ 4.873.593,82
R$ 789.030,88
R$ 4.084.562,97
R$ 9.311.546,69
2053
R$ 5.006.487,44
R$ 548.450,10
R$ 4.453.037,34
R$ 4.853.509,35
2054
R$ 5.139.381,05
R$ 285.871,70
R$ 4.853.509,35
R$ 0,00
Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1514/2018.
Prefeitura do Município de Nova Prata do Iguaçu, 03 de novembro de 2020.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal