Secretaria de Administração · 16 de agosto de 2021
LEI Nº 1664/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1664/2021
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria MF n.º 464/2018 e de acordo com a avaliação atuarial data base de dezembro/2020, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de 31/12/2020, pelo prazo de 35 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2021, conforme a planilha abaixo:
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALÍQUOTAS CRESCENTES
ANO
APORTES ANUAIS
JUROS
AMORTIZAÇÃO
SALDO
%
31/12/2020
-
-
-
R$ 30.508.060,97
-
2021
R$ 753.891,81
R$ 1.668.790,94
-R$ 914.899,13
R$ 31.422.960,10
5,04%
2022
R$ 1.145.890,61
R$ 1.718.835,92
-R$ 572.945,31
R$ 31.995.905,40
7,59%
2023
R$ 1.750.176,03
R$ 1.750.176,03
R$ 0,00
R$ 31.995.905,40
11,48%
2024
R$ 1.924.481,26
R$ 1.750.176,03
R$ 174.305,24
R$ 31.821.600,16
12,49%
2025
R$ 1.943.726,08
R$ 1.740.641,53
R$ 203.084,55
R$ 31.618.515,61
12,49%
2026
R$ 1.962.970,89
R$ 1.729.532,80
R$ 233.438,09
R$ 31.385.077,53
12,49%
2027
R$ 1.982.215,70
R$ 1.716.763,74
R$ 265.451,96
R$ 31.119.625,57
12,49%
2028
R$ 2.001.460,52
R$ 1.702.243,52
R$ 299.217,00
R$ 30.820.408,57
12,49%
2029
R$ 2.020.705,33
R$ 1.685.876,35
R$ 334.828,98
R$ 30.485.579,59
12,48%
2030
R$ 2.039.950,14
R$ 1.667.561,20
R$ 372.388,94
R$ 30.113.190,65
12,48%
2031
R$ 2.059.194,95
R$ 1.647.191,53
R$ 412.003,42
R$ 29.701.187,23
12,47%
2032
R$ 2.078.439,77
R$ 1.624.654,94
R$ 453.784,82
R$ 29.247.402,40
12,46%
2033
R$ 2.097.684,58
R$ 1.599.832,91
R$ 497.851,67
R$ 28.749.550,74
12,45%
2034
R$ 2.116.929,39
R$ 1.572.600,43
R$ 544.328,97
R$ 28.205.221,77
12,44%
2035
R$ 2.136.174,20
R$ 1.542.825,63
R$ 593.348,57
R$ 27.611.873,20
12,43%
2036
R$ 2.155.419,02
R$ 1.510.369,46
R$ 645.049,55
R$ 26.966.823,64
12,42%
2037
R$ 2.174.663,83
R$ 1.475.085,25
R$ 699.578,58
R$ 26.267.245,07
12,40%
2038
R$ 2.193.908,64
R$ 1.436.818,31
R$ 757.090,34
R$ 25.510.154,73
12,39%
2039
R$ 2.213.153,45
R$ 1.395.405,46
R$ 817.747,99
R$ 24.692.406,74
12,38%
2040
R$ 2.232.398,27
R$ 1.350.674,65
R$ 881.723,62
R$ 23.810.683,12
12,36%
2041
R$ 2.251.643,08
R$ 1.302.444,37
R$ 949.198,71
R$ 22.861.484,41
12,34%
2042
R$ 2.270.887,89
R$ 1.250.523,20
R$ 1.020.364,70
R$ 21.841.119,72
12,32%
2043
R$ 2.290.132,70
R$ 1.194.709,25
R$ 1.095.423,46
R$ 20.745.696,26
12,31%
2044
R$ 2.309.377,52
R$ 1.134.789,59
R$ 1.174.587,93
R$ 19.571.108,33
12,29%
2045
R$ 2.328.622,33
R$ 1.070.539,63
R$ 1.258.082,70
R$ 18.313.025,62
12,27%
2046
R$ 2.347.867,14
R$ 1.001.722,50
R$ 1.346.144,64
R$ 16.966.880,98
12,25%
2047
R$ 2.367.111,96
R$ 928.088,39
R$ 1.439.023,57
R$ 15.527.857,41
12,22%
2048
R$ 2.386.356,77
R$ 849.373,80
R$ 1.536.982,97
R$ 13.990.874,45
12,20%
2049
R$ 2.405.601,58
R$ 765.300,83
R$ 1.640.300,75
R$ 12.350.573,70
12,18%
2050
R$ 2.424.846,39
R$ 675.576,38
R$ 1.749.270,01
R$ 10.601.303,69
12,15%
2051
R$ 2.444.091,21
R$ 579.891,31
R$ 1.864.199,89
R$ 8.737.103,79
12,13%
2052
R$ 2.463.336,02
R$ 477.919,58
R$ 1.985.416,44
R$ 6.751.687,35
12,10%
2053
R$ 2.482.580,83
R$ 369.317,30
R$ 2.113.263,53
R$ 4.638.423,82
12,08%
2054
R$ 2.501.825,64
R$ 253.721,78
R$ 2.248.103,86
R$ 2.390.319,96
12,05%
2055
R$ 2.521.070,46
R$ 130.750,50
R$ 2.390.319,96
-R$ 0,00
12,02%
Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1631/2020.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 13 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal