Secretaria de Administração · 20 de abril de 2026
LEI Nº 2018/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2018/2026
LEI Nº 2018/2026
DATA: 17/04/2026
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.485, de 29 de janeiro de 2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - A jornada de trabalho do cargo de Advogado passa a viger com a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, sendo aumentada a atual remuneração na mesma proporção das horas aumentadas.
Art. 2º - Ficam alterados as tabelas constantes nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.485, de 29 de janeiro de 2018, modificando a tabela existente e passando a conter o seguinte:
ANEXO I
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REF. SALARIAL
Advogado
03
30 horas semanais
ANEXO II – C – GSU – A – I - 01
ANEXO II – C – GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
CARGO
GSU
GSU
ADVOGADO
A – I
A - II
1
R$ 8.367,91
R$ 9.204,70
2
R$ 8.535,27
R$ 9.388,80
3
R$ 8.705,97
R$ 9.576,57
4
R$ 8.880,09
R$ 9.768,10
5
R$ 9.057,69
R$ 9.963,46
6
R$ 9.238,85
R$ 10.162,73
7
R$ 9.423,63
R$ 10.365,99
8
R$ 9.612,10
R$ 10.573,31
9
R$ 9.804,34
R$ 10.784,77
10
R$ 10.000,43
R$ 11.000,47
11
R$ 10.200,44
R$ 11.220,48
12
R$ 10.404,44
R$ 11.444,89
13
R$ 10.612,53
R$ 11.673,79
14
R$ 10.824,78
R$ 11.907,26
15
R$ 11.041,28
R$ 12.145,41
16
R$ 11.262,11
R$ 12.388,32
17
R$ 11.487,35
R$ 12.636,08
18
R$ 11.717,09
R$ 12.888,80
19
R$ 11.951,44
R$ 13.146,58
20
R$ 12.190,46
R$ 13.409,51
21
R$ 12.434,27
R$ 13.677,70
22
R$ 12.682,96
R$ 13.951,26
23
R$ 12.936,62
R$ 14.230,28
24
R$ 13.195,35
R$ 14.514,89
25
R$ 13.459,26
R$ 14.805,18
26
R$ 13.728,44
R$ 15.101,29
27
R$ 14.003,01
R$ 15.403,31
28
R$ 14.283,07
R$ 15.711,38
29
R$ 14.568,73
R$ 16.025,61
30
R$ 14.860,11
R$ 16.346,12
31
R$ 15.157,31
R$ 16.673,04
32
R$ 15.460,46
R$ 17.006,50
33
R$ 15.769,67
R$ 17.346,63
34
R$ 16.085,06
R$ 17.693,57
35
R$ 16.406,76
R$ 18.047,44
36
R$ 16.734,90
R$ 18.408,39
37
R$ 17.069,59
R$ 18.776,55
38
R$ 17.410,99
R$ 19.152,08
39
R$ 17.759,21
R$ 19.535,13
40
R$ 18.114,39
R$ 19.925,83
41
R$ 18.476,68
R$ 20.324,34
42
R$ 18.846,21
R$ 20.730,83
43
R$ 19.223,13
R$ 21.145,45
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com previsão no Orçamento vigente e de acordo com o impacto Orçamentário Financeiro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 17 dias do mês de abril de 2026.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal