Secretaria de Administração · 8 de agosto de 2022
LEI Nº 1721/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1721/2022
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria MF n.º 464/2018 e de acordo com a avaliação atuarial data base de dezembro/2021, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de 31/12/2021, pelo prazo de 35 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2022, conforme a planilha Anexo I.
Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1664/2021.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 05 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal
Anexo I
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALIQUOTAS CRESCENTES
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALÍQUOTAS CRESCENTES
ANO
APORTES ANUAIS
JUROS
AMORTIZAÇÃO
SALDO
ALÍQUOTA SOBRE A FOLHA
31/12/2021
-
-
-
R$ 39.566.673,50
-
2022
R$ 1.329.440,23
R$ 1.994.160,34
-R$ 664.720,11
R$ 40.231.393,61
8,93%
2023
R$ 2.027.662,24
R$ 2.027.662,24
R$ 0,00
R$ 40.231.393,61
13,48%
2024
R$ 2.178.654,11
R$ 2.027.662,24
R$ 150.991,87
R$ 40.080.401,74
14,34%
2025
R$ 2.322.109,34
R$ 2.020.052,25
R$ 302.057,09
R$ 39.778.344,65
15,13%
2026
R$ 2.345.330,43
R$ 2.004.828,57
R$ 340.501,86
R$ 39.437.842,79
15,13%
2027
R$ 2.368.551,53
R$ 1.987.667,28
R$ 380.884,25
R$ 39.056.958,54
15,13%
2028
R$ 2.391.772,62
R$ 1.968.470,71
R$ 423.301,91
R$ 38.633.656,63
15,13%
2029
R$ 2.414.993,71
R$ 1.947.136,29
R$ 467.857,42
R$ 38.165.799,21
15,12%
2030
R$ 2.438.214,81
R$ 1.923.556,28
R$ 514.658,53
R$ 37.651.140,69
15,12%
2031
R$ 2.461.435,90
R$ 1.897.617,49
R$ 563.818,41
R$ 37.087.322,28
15,11%
2032
R$ 2.484.656,99
R$ 1.869.201,04
R$ 615.455,95
R$ 36.471.866,33
15,10%
2033
R$ 2.507.878,09
R$ 1.838.182,06
R$ 669.696,02
R$ 35.802.170,31
15,09%
2034
R$ 2.531.099,18
R$ 1.804.429,38
R$ 726.669,80
R$ 35.075.500,51
15,08%
2035
R$ 2.554.320,27
R$ 1.767.805,23
R$ 786.515,05
R$ 34.288.985,46
15,07%
2036
R$ 2.577.541,37
R$ 1.728.164,87
R$ 849.376,50
R$ 33.439.608,97
15,05%
2037
R$ 2.600.762,46
R$ 1.685.356,29
R$ 915.406,17
R$ 32.524.202,80
15,04%
2038
R$ 2.623.983,55
R$ 1.639.219,82
R$ 984.763,73
R$ 31.539.439,07
15,02%
2039
R$ 2.647.204,65
R$ 1.589.587,73
R$ 1.057.616,92
R$ 30.481.822,15
15,01%
2040
R$ 2.670.425,74
R$ 1.536.283,84
R$ 1.134.141,90
R$ 29.347.680,25
14,99%
2041
R$ 2.693.646,83
R$ 1.479.123,08
R$ 1.214.523,75
R$ 28.133.156,50
14,97%
2042
R$ 2.716.867,93
R$ 1.417.911,09
R$ 1.298.956,84
R$ 26.834.199,66
14,95%
2043
R$ 2.740.089,02
R$ 1.352.443,66
R$ 1.387.645,36
R$ 25.446.554,30
14,93%
2044
R$ 2.763.310,11
R$ 1.282.506,34
R$ 1.480.803,78
R$ 23.965.750,52
14,90%
2045
R$ 2.786.531,21
R$ 1.207.873,83
R$ 1.578.657,38
R$ 22.387.093,14
14,88%
2046
R$ 2.809.752,30
R$ 1.128.309,49
R$ 1.681.442,81
R$ 20.705.650,34
14,86%
2047
R$ 2.832.973,39
R$ 1.043.564,78
R$ 1.789.408,62
R$ 18.916.241,72
14,83%
2048
R$ 2.856.194,49
R$ 953.378,58
R$ 1.902.815,90
R$ 17.013.425,82
14,80%
2049
R$ 2.879.415,58
R$ 857.476,66
R$ 2.021.938,92
R$ 14.991.486,90
14,78%
2050
R$ 2.902.636,67
R$ 755.570,94
R$ 2.147.065,73
R$ 12.844.421,17
14,75%
2051
R$ 2.925.857,77
R$ 647.358,83
R$ 2.278.498,94
R$ 10.565.922,23
14,72%
2052
R$ 2.949.078,86
R$ 532.522,48
R$ 2.416.556,38
R$ 8.149.365,84
14,69%
2053
R$ 2.972.299,95
R$ 410.728,04
R$ 2.561.571,92
R$ 5.587.793,93
14,66%
2054
R$ 2.995.521,05
R$ 281.624,81
R$ 2.713.896,23
R$ 2.873.897,70
14,63%
2055
R$ 3.018.742,14
R$ 144.844,44
R$ 2.873.897,70
R$ 0,00
14,59%
Tabela retirada do Relatório da Avaliação Atuarial 2022 de 29 de junho de 2022, data focal 31/12/2021.