Secretaria de Administração · 23 de fevereiro de 2026
LEI Nº 2009/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2009/2026
LEI Nº 2009/2026
DATA: 20/02/2026
Súmula: Autoriza o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas com as premiações dos Campeonatos Municipais a serem realizados no ano de 2026, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas, no total de R$40.000,00 (quarenta mil reais), com a premiação, em dinheiro, para os Campeonatos Municipais do ano de 2026, em cada categoria disputada (livre, veterano e master), conforme a seguir:
PREMIAÇÃO CATEGORIA BOCHA
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$2.500,00
2º Lugar
R$1.500,00
3º Lugar
R$800,00
TOTAL
R$4.800,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA BOCHA TIRO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.500,00
2º Lugar
R$800,00
Artilheiro
R$300,00
TOTAL
R$2.600,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO SUÍÇO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$2.500,00
2º Lugar
R$1.500,00
3º Lugar
R$800,00
Goleiro menos vazado
R$200,00
Artilheiro
R$200,00
TOTAL
R$5.200,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO SUÍÇO VETERANOS 45+
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$600,00
3º Lugar
R$300,00
Goleiro menos vazado
R$100,00
Artilheiro
R$100,00
TOTAL
R$2.100,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE VÔLEI DE AREIA
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$600,00
3º Lugar
R$300,00
TOTAL
R$1.900,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACH TÊNIS FEMININO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$600,00
3º Lugar
R$300,00
TOTAL
R$1.900,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACHC TÊNIS MASCULINO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$600,00
3º Lugar
R$300,00
TOTAL
R$1.900,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACH TÊNIS MISTO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$600,00
3º Lugar
R$300,00
TOTAL
R$1.900,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA TORNEIO CANASTRA
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$600,00
3º Lugar
R$300,00
TOTAL
R$1.900,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA LIVRE FUTSAL
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$2.500,00
2º Lugar
R$1.500,00
3º Lugar
R$800,00
4º Lugar
R$400,00
Goleiro menos vazado
R$200,00
Artilheiro
R$200,00
TOTAL
R$5.600,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA VETERANO FUTSAL
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$700,00
3º Lugar
R$400,00
Goleiro menos vazado
R$200,00
Artilheiro
R$200,00
TOTAL
R$2.500,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA MASTER FUTSAL
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$700,00
3º Lugar
R$400,00
Goleiro menos vazado
R$200,00
Artilheiro
R$200,00
TOTAL
R$2.500,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE CAMPO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$2.500,00
2º Lugar
R$1.500,00
3º Lugar
R$800,00
Goleiro menos vazado
R$200,00
Artilheiro
R$200,00
TOTAL
R$5.200,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos do orçamento municipal vigente, na seguinte dotação:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
11.001. DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0018.2-038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
33.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outas
Art. 3º - Serão deduzidos dos valores da premiação os impostos legalmente previstos e eventuais despesas bancárias, se necessário.
Art. 4º - O regulamento dos campeonatos mencionados poderá ser regulamentado via Decreto Municipal.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 20 de fevereiro de 2026.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal