Secretaria de Administração · 29 de novembro de 2021
LEI Nº 1679/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1679/2021
SÚMULA: Altera denominação e transforma em área urbana Lote 59-B da Gleba 119-FB de Nova Prata do Iguaçu, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - É considerada área urbana o imóvel Lote 59-B da Gleba 119-FB do Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, com área de 24.000,00 m² (vinte e quatro mil metros quadrados), Registro de Imóveis Comarca de Salto do Lontra, sob a matrícula nº 01437 com as seguintes azimutes e distâncias:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice OPP, deste por linhas secas, confrontado com os lotes 07, 06 ambos da Quadra 02, com parte da Rua Alta, e com os lotes 10, 09 ambos da Quadra 04 do Loteamento Anselmo Grahl com o azimute 125°51'19" e distância de 169,32 m até o vértice M-01. Deste segue por linha seca, confrontando com o Lote 01 da Quadra 152, com azimute de 205°29'13 e distância de 65,73 m até o vértice M-02. Deste segue confrontando com o Loteamento da COHAPAR, com os seguintes azimutes e distancias: 271°11'10" e distância de 48,36 m até o vértice M-03, 207°02'30" e distância de 68,89 m., até o vértice M-04, Deste segue por linha seca, confrontando com parte da Avenida Iguaçu, com azimute de 199°56'00” e distância de 18,50 m até o vértice M-05. Deste segue por linha seca, confrontando com parte da Avenida Iguaçu, com azimute de 351°24'46” e distância de 19,42 m até o vértice M-06. Deste segue pelo eixo de uma Estrada Municipal, confrontando com o lote 56 da Gleba 119-FB, com azimute 271°56'35” e distância de 67,29 m até o vértice M-07. Deste segue por linha seca confrontando com o Lote 59-A da Gleba 119-FB, com azimute 331°15'40” e distância de 102,85 m até o vértice M-08. Deste segue por linha seca confrontando com o Loteamento Grahl II e com o Lote 59-G da Gleba 119-FB e parte da Avenida Iguaçu, com azimute 90°29'18” e distância de 103,00 m até o vértice M-09. Deste segue pelo eixo da Avenida Iguaçu, confrontando com parte da Avenida Iguaçu, com azimute 351°13'20” e distância de 166,96 m até o vértice 0PP. chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - O lote acima identificado passa a ser denominado Lote Urbano “59-B” do Patrimônio Nova Prata do Iguaçu” com área de 24.000,00 m² (vinte e quatro mil metros quadrados).
Art. 3º - A urbanização prevista no artigo anterior visa à transformação da área acima citada, que está dentro da expansão urbana em lote urbano, destinado a desmembramento em quadras, lotes e ruas urbanos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 26 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal