Secretaria de Administração · 4 de dezembro de 2023
LEI Nº 1846/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1846/2023
LEI Nº 1846/2023
DATA: 01/12/2023
SÚMULA: Transforma em área urbana Lote Rural nº 20- A da Gleba 106-FB de Nova Prata do Iguaçu-PR, altera a denominação, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI.
Art. 1º É considerada área urbana o imóvel: Lote Rural nº 20-A (vinte - A) da Gleba nº 106-FB (cento e seis-FB), do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra – PR, com a área de 114.905,00 m² (cento e quatorze mil, novecentos e cinco metros quadrados), com os limites e confrontações descritos na matrícula nº 23.023.
Art. 2º O lote acima identificado, passa a ser denominado Lote Urbano nº 20-A (vinte - A) da Gleba nº 106-FB (cento e seis -FB), do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra – PR, com a área de 114.905,00 m² (cento e quatorze mil, novecentos e cinco metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: NORDESTE: Do M26 ao M27, segue por água, medindo 906,53 metros, confrontando com o Reservatório UH Salto Caxias. Do M19 ao M18, segue por linha seca, medindo 107,42 metros, confrontando com o lote nº 20- remanescente (desmembrado) da mesma gleba. SUDOESTE: Do M27 ao M20, segue por linha seca, medindo 128,71 metros, confrontando com o lote nº 19 da mesma gleba. Do M19 ao M18, segue por linha seca, medindo 65,46 metros. Do M18 ao M17, segue por linha seca, medindo 10,80 metros. Do M17 ao M16, segue por linha seca, medindo 4,51 metros. Do M16 ao M15, segue por linha seca, medindo 7,53 metros. Do M15 ao M14, segue por linha seca, medindo 12,05 metros. Do M14 ao M13, segue por linha seca, medindo 13,96 metros. Do M13 ao M12, segue por linha seca, medindo 57,08 metros. Do M12 ao M11, segue por linha seca, medindo 8,50 metros. Do M11 ao M10, segue por linha seca, medindo 42,73 metros. Do M10 ao M9, segue por linha seca, medindo 62,76 metros. Do M9 ao M8, segue por linha seca, medindo 43,81 metros. Do M8 ao M7, segue por linha seca, medindo 12,03 metros. Do M7 ao M6, segue por linha seca, medindo 8,25m. Do M6 ao M5, segue por linha seca, medindo 27,16 metros. Do M5 ao M4, segue por linha seca, medindo 28,51 metros. Do M4 ao M3, segue por linha seca, medindo 27,16 metros. Do M3 ao M2, segue por linha seca, medindo 39,00 metros. Do M2 ao M1, segue por linha seca, medindo 73,85 metros. Confrontando com o Lote 20 – Remanescente (desmembrado) da mesma gleba. OESTE: Do M22 ao M21, segue por linha seca, medindo 72,48 metros. Confronta com o lote 20 – Remanescente (desmembrado) da mesma gleba. NOROESTE: Do M20 ao M19, segue por linha seca, medindo 339,81metros. Do M1 ao M25, segue por linha seca, medindo 40,12 metros. Confrontando com o Lote 20 – Remanescente (desmembrado) da mesma gleba. Do M25 ao M26, segue por linha seca, medindo 145,29 metros confrontando com o lote nº 27 da mesma gleba.
Art. 3º A urbanização do lote descrito nos artigos anteriores será destinada a desmembramento em quadras, lotes e ruas urbanos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal