Secretaria de Administração · 7 de agosto de 2023
LEI Nº 1810/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1810/2023
LEI Nº 1810/2023
DATA: 04/08/2023
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de 31/12/2022, pelo prazo de 35 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2023, conforme a planilha Anexo I.
Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1721/2022.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal
Anexo I
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALIQUOTAS CRESCENTES
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALÍQUOTAS CRESCENTES
ANO
APORTES ANUAIS
JUROS
AMORTIZAÇÃO
SALDO
ALÍQUOTA SOBRE A FOLHA
31/12/2022
-
-
-
R$ 44.006.512,33
-
2023
R$ 1.385.654,22
R$ 2.156.319,10
-R$ 770.664,88
R$ 44.777.177,21
6,80%
2024
R$ 1.462.721,12
R$ 2.194.081,68
-R$ 731.360,56
R$ 45.508.537,78
7,10%
2025
R$ 2.229.918,35
R$ 2.229.918,35
R$ 0,00
R$ 45.508.537,78
10,72%
2026
R$ 2.550.443,54
R$ 2.229.918,35
R$ 320.525,19
R$ 45.188.012,59
12,14%
2027
R$ 2.575.947,97
R$ 2.214.212,62
R$ 361.735,35
R$ 44.826.277,23
12,14%
2028
R$ 2.601.452,41
R$ 2.196.487,58
R$ 404.964,82
R$ 44.421.312,41
12,14%
2029
R$ 2.626.956,84
R$ 2.176.644,31
R$ 450.312,53
R$ 43.970.999,88
12,14%
2030
R$ 2.652.461,28
R$ 2.154.578,99
R$ 497.882,28
R$ 43.473.117,59
12,13%
2031
R$ 2.677.965,71
R$ 2.130.182,76
R$ 547.782,95
R$ 42.925.334,64
12,13%
2032
R$ 2.703.470,15
R$ 2.103.341,40
R$ 600.128,75
R$ 42.325.205,89
12,12%
2033
R$ 2.728.974,58
R$ 2.073.935,09
R$ 655.039,50
R$ 41.670.166,40
12,12%
2034
R$ 2.754.479,02
R$ 2.041.838,15
R$ 712.640,87
R$ 40.957.525,53
12,11%
2035
R$ 2.779.983,45
R$ 2.006.918,75
R$ 773.064,70
R$ 40.184.460,83
12,10%
2036
R$ 2.805.487,89
R$ 1.969.038,58
R$ 836.449,31
R$ 39.348.011,52
12,09%
2037
R$ 2.830.992,33
R$ 1.928.052,56
R$ 902.939,76
R$ 38.445.071,75
12,08%
2038
R$ 2.856.496,76
R$ 1.883.808,52
R$ 972.688,24
R$ 37.472.383,51
12,07%
2039
R$ 2.882.001,20
R$ 1.836.146,79
R$ 1.045.854,40
R$ 36.426.529,11
12,05%
2040
R$ 2.907.505,63
R$ 1.784.899,93
R$ 1.122.605,71
R$ 35.303.923,40
12,04%
2041
R$ 2.933.010,07
R$ 1.729.892,25
R$ 1.203.117,82
R$ 34.100.805,58
12,03%
2042
R$ 2.958.514,50
R$ 1.670.939,47
R$ 1.287.575,03
R$ 32.813.230,55
12,01%
2043
R$ 2.984.018,94
R$ 1.607.848,30
R$ 1.376.170,64
R$ 31.437.059,91
11,99%
2044
R$ 3.009.523,37
R$ 1.540.415,94
R$ 1.469.107,44
R$ 29.967.952,47
11,98%
2045
R$ 3.035.027,81
R$ 1.468.429,67
R$ 1.566.598,14
R$ 28.401.354,34
11,96%
2046
R$ 3.060.532,24
R$ 1.391.666,36
R$ 1.668.865,88
R$ 26.732.488,45
11,94%
2047
R$ 3.086.036,68
R$ 1.309.891,93
R$ 1.776.144,74
R$ 24.956.343,71
11,92%
2048
R$ 3.111.541,11
R$ 1.222.860,84
R$ 1.888.680,27
R$ 23.067.663,44
11,90%
2049
R$ 3.137.045,55
R$ 1.130.315,51
R$ 2.006.730,04
R$ 21.060.933,39
11,88%
2050
R$ 3.162.549,99
R$ 1.031.985,74
R$ 2.130.564,25
R$ 18.930.369,15
11,86%
2051
R$ 3.188.054,42
R$ 927.588,09
R$ 2.260.466,33
R$ 16.669.902,81
11,83%
2052
R$ 3.213.558,86
R$ 816.825,24
R$ 2.396.733,62
R$ 14.273.169,20
11,81%
2053
R$ 3.239.063,29
R$ 699.385,29
R$ 2.539.678,00
R$ 11.733.491,19
11,79%
2054
R$ 3.264.567,73
R$ 574.941,07
R$ 2.689.626,66
R$ 9.043.864,54
11,76%
2055
R$ 3.290.072,16
R$ 443.149,36
R$ 2.846.922,80
R$ 6.196.941,74
11,74%
2056
R$ 3.315.576,60
R$ 303.650,15
R$ 3.011.926,45
R$ 3.185.015,28
11,71%
2057
R$ 3.341.081,03
R$ 156.065,75
R$ 3.185.015,28
R$ 0,00
11,68%
Tabela retirada do Relatório da Avaliação Atuarial 2023 de 20 de maio de 2023, data focal 31/12/2022.