Secretaria de Administração · 4 de junho de 2020
LEI Nº 1607/2020 - ANEXO I
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1607/2020 - ANEXO I
PLANO PLURIANUAL
ANEXO I
PRIORIDADES E METAS PARA 2021
LEI Nº 1607/2020
01.00 - CÃMARA MUNICIPAL
OBJETIVO:
Realização de sessões ordinárias, conforme regimento interno, realizações de sessões extraordinárias quando convoca, discussão e aprovação de Leis e outros, fiscalizar a execução orçamentária, conceder honrarias, adminis- trar os serviços internos do Poder Legislativo Municipal, examinar constantemente a legislação Municipal, deliberar sobre a realização de operações de créditos, autorizar a abertura de créditos adicionais, suplementares, adicionais e extraordinários, deliberar sobre abertura de inquérito administrativo, desenvolver todos os atos inerentes as atividades do Poder Legislativo, no cumprimento das ações e normas legais vigentes, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.
PROGRAMA
PRODUTO
UNID.MED.
META
VALOR
01.001 Atividades Legislativas
Manutenção
Global
Global
1.980.000,00
TOTAL
1.980.000,00
02.00 – GOVERNO MUNICIPAL
OBJETIVO:
Manter as atividades de coordenação e administração superior da administração municipal, e ampliar os serviços públicos municipais, aplicar o principio da transparência dos atos administrativos, envolver a sociedade nas decisões administrativas, ampliar e melhora as atividades de planejamento e controle, Aquisição de Equipamentos e veiculo para uso do Executivo.
PROGRAMA
PRODUTO
UNID.MED.
META
VALOR
02.001 – Manutenção do Gabinete do Executivo Municipal
Manutenção
Global
Global
612.283,00
TOTAL
612.283,00
03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO:
A Coordenação geral das atividades de apoio administrativo aos demais órgãos de administração, manter o pessoal administrativo, despesas de material de consumo, serviços de terceiros, aquisição de equipamentos, ampliação do sistema de informática, reequipamento da administração pública, renovação da frota de veículos, desempenhar as demais funções e atividades correlatas à unidade, e despesas de exercícios anteriores. Desenvolver ações de Planejamento das atividades e de aplicação dos recursos e demais funções e atividades correlatas.
Publicidade dos atos oficiais do Município, bem como a divulgação e publicidade dos eventos e outros matérias de interesse do Município, buscando a transparência e a legalidade na administração municipal, no cumprimento da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
PROGRAMA
PRODUTO
UNID. MED.
META
VALOR
03.001 – Manutenção da Sec. de administração
Manutenção
Global
Global
4.003.272,00
Renovação da frota de veículos
Veículos
Veículos
02
74.500,00
Menor Aprendiz
Manutenção
Global
Global
229.000,00
Encargos com aposentadorias e pensões
Manutenção
Global
Global
258.000,00
Pró-Caxias
Manutenção
Global
Global
90,.000,00
TOTAL
4.654.772,00
04.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
OBJETIVO:
Proporcionar educação de qualidade para todos os cidadãos, erradicar o analfabetismo, melhorar o nível de educação da população pratense, implantando novos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, oferecer transporte a todos os alunos do ensino infantil, fundamental, médio e superior, manter o EJA – ensino para jovens e adultos e oferecer treinamento e capacitação para os profissionais da área, a fim de qualificar a educação, e desenvolver as atividades educacionais observando as normas legais, manter os salários, arquivos da documentação escolar, assessoria e acompanhar o desempenho de todas as unidades escolares, bem como desenvolver as atividades do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Magistério, equipar e reformar as unidades escolares, informatização do sistema educacional, apoio, assistência e auxilio a estudantes, modernização do ensino fundamental, apoio ao ensino profissionalizante, apoio e criação do ensino supletivo, cumprimento de todas as determinações instituídas pela Lei de Diretrizes de Base, desenvolver todos os programas e projetos instituídos pelos Governos Federal e Estadual, atendimento ao programa da merenda escolar nas escolas, manter e ampliar o transporte escolar, alcançando a todos os estudantes seja na área rural ou urbana com veículos próprios ou terceirização dos serviços de transporte escolar, viabilizar as atividades culturais e esportivas, tais como: festivais, festas, teatros, programa de banda, programa de recuperação da cultura étnica e peças históricas, apoio ao esporte amador nas várias modalidades, promover campeonatos e torneios, integração aos desportistas da cidade e do interior, incentivar escolinhas de futebol e outras modalidades, representar o Município em competições a nível regional , estadual e interestadual.
PROGRAMA
PRODUTO
UNID. MED.
META
VALOR
04.001-Construção e reforma de escolas
Escolas
Quantidade
02
80.000,00
Manutenção do FUNDEB
Manutenção
Global
Global
3.223.322,00
Manutenção da Merenda Escolar
Manutenção
Global
Global
513.620,00
Manutenção do Transporte Escolar
Manutenção
Global
Global
1 882.000,00
Manutenção do Departamento de Ensino
Manutenção
Global
Global
3.001.200,00
Ensino Superior
Manutenção
Global
Global
21.500,00
Educação de Jovens e Adultos – FUNDEB
Manutenção
Global
Global
210.356,00
EJA – Educação para Jovens e Adultos
Manutenção
Global
Global0
23.500,00
Educação Especial – FUNDEB
Manutenção
Global
Global
440.000,00
Educação Especial
Manutenção
Global
Global
15.000,00
04.002-Manutenção do Departamento de Cultura
Manutenção
Global
Global
103.300,00
04.003-Construção e reforma de quadra de esportes
Construção
Unidade
03
60.000,00
Manutenção do Departamento de Esportes
Manutenção
Global
Global
296.000,00
04.004 –Manutenção do Ensino Infantil
Manutenção
Global
Global
1.015.000,00
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB
Manutenção
Global
Global
2.282.000,00
TOTAL
13.166.798,00
05.00 – SECRETARIA DE FINANÇAS
OBJETIVO:
-Proceder a correta gestão dos recursos financeiros arrecadados pelo Município, compreendendo a correta aplicação destes em função legislação pertinente e da destinação eficiente nas prioridades do governo, como desempenhar a fiscalização, tarefas relativas à cobrança e controle de tributos municipais, promover a cobrança da dívida ativa, promover o controle das DFC com controle próprio ou terceirização dos serviços de controle das DFC, efetuar o pagamento de empenho, controle de saldos bancários, controle de arrecadação e outras atividades da secretaria, Munir de recursos que assegure o assessoramento ao Prefeito, manter e desenvolver o setor financeiro/contábil, elaborar os balancetes mensais das receitas e despesas, elaborara as prestações de contas dos convênios e auxilio, elaboração do balanço geral do Município, controle de recursos vinculados e demais atividades inerentes ao setor.
PROGRAMA
PRODUTO
UNID. MED.
META
VALOR
05.001-Manutenção do Departamento de receitas
Manutenção
Global
Global
650.587,00
05.002-Manutenção do Departamento de Controle Interno
Manutenção
Global
Global
923.500,00
TOTAL
1.574.087,00
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO:
-Proporcionar atendimento das necessidades relacionadas à Saúde de toda a população do Município, mantendo as atividades do Fundo Municipal de Saúde, com pessoal, material de consumo, medicamentos, serviços médicos ambulatórias, laboratoriais, odontológico, tendo como meta abranger todas as áreas do Município, equipar as unidades de saúde, informatizar a saúde, participação nos programas de saúde do Governo Federal e Estadual, ampliação e reforma dos prédios destinados ao atendimento da saúde, manter os convênios para atendimentos especializados, manter as atividades de atendimentos hospitalares e ambulatoriais, com pagamento de medicamentos, internamentos e transportes de pessoas carentes, manter as atividades de plantação Saúde/vinte e quatro horas, manter as atividades da vigilância sanitária, aquisição de veículos para a secretaria.
PROGRAMA
PRODUTO
UNID. MED.
META
VALOR
06.001 –Vigilância em Saúde
Manutenção
Manutenção
Global
123.000,00
Média e Alta Complexidade
Manutenção
Manutenção
Global
312.800,00
Manutenção da Secretaria de Saúde
Manutenção
Manutenção
Global
9.847.819,00
Ciruspar
Manutenção
Manutenção
Global
151.000,00
TOTAL
10.434.619,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
OBJETIVO:
-Suprir as carências dos necessitados, proporcionar a integração dos idosos, deficientes, desempregados, menores carentes e outras que necessitam, objetivando a redução da desigualdade social e proporcionar uma vida mais digna aos menos favorecidos, desenvolver atividades de integração comunitária, dar apoio a associações organizadas, apoio a clubes de mães e outras entidades assistenciais e comunitárias, programa da cidadania, capacitação de pessoal, cursos profissionalizantes, atendimento a pessoas idosas, atendimento ao menor necessitado , em programas sociais do Município.
PROGRAMA
PRODUTO
UNID. MED.
META
VALOR
07.001 – Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social
Manutenção
Manutenção
Global
604.200,00
07.002- Apoio ao Grupo de Idosos
Idosos
Quantidade
100
54.900,00
07.003 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Manutenção
Manutenção
Global
162.200,00
Manutenção da Casa Lar
Manutenção
Manutenção
Global
103.800,00
07.004 – Manutenção Órgão Gestor Assist. Social
Manutenção
Global
Global
1.163,165,00
TOTAL
2.088.265,00
08.00 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
OBJETIVO:
-Manter a malha viária em boas condições para o transito da população e escoamento da safra, manter as unidades de transportes, urbanismo e obras, com recursos capazes de desenvolver ações e controle das obras e serviços, dotar de recursos para manutenção do pessoal, veículos e máquinas, garantir a trafegabilidade nas estradas através da realização de todos os serviços necessários exigidos pelo setor, ampliar a frota de veículos e máquinas para garantir o atendimento das atividades inerentes ao setor, executar obras de pavimentação com pedras irregulares ou asfálticas, com recursos próprios ou em convênio com Órgãos Estadual ou Federal, tanto no interior do Município quanto no perímetro urbano, proporcionando uma melhor segurança aos usuários.
PROGRAMA
PRODUTO
UNID. MED.
META
VALOR
08.001-Equipamentos rodoviários
Equipamento
Unidade
03
109.000,00
Construção de abrigos, pontes e bueiros
Obras
Unidade
05
45.000,00
Pavimentação e adequação de estradas Mun.
Paviment.
Km
NM
220.000,00
Manutenção do setor rodoviário
Manutenção
Manutenção
Global
4.100.900,00
08.002-Ampliação da rede de iluminação pública
Iluminação
Unidades
NM
45.700,00
Manutenção do departamento de urbanismo
Manutenção
Manutenção
Global
2.150.000,00
08.003-Pavimentação e Recap. Vias Urbanas
Obras
km
0,5
280.000,00
Construção de casas habitacionais
Casas
Unidade
45
75.000,00
Ampl. e melhoria da rede de água
Rede
População
25%
45.000,00
Poços Artesianos
Poços
Poços
02
30.500,00
TOTAL
7.101.100,00
09.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
OBJETIVO:
-Prestar apoio ao produtor rural, incentivando através de implantação de programas, objetivando diminuir o êxodo rural e aumentar e diversificar a produtividade agropecuária, , incentivar o programa de conservação e correção de solo e água, incrementar e expandir o programa de mudas e sementes, incentivar a produção de horti-fruti granjeiros, incrementar a produção de piscicultura, estimulo ao pequeno e médio produtor, incentivo ao programa da bacia leiteira, programa de adubação verde/orgânica, incentivo a apicultura, programa de distribuição de calcário, combate a formiga, apoio a casa familiar rural ao cooperativismo e ao associativismo, renovação da frota de veículos, assistência técnica a nível de escritório e campo, inseminação artificial, programa de conservação de meio ambiente, programa do pronaf, manutenção da secretaria, apoio a avicultura e suinocultura, execução de ações destinadas a preservação do meio ambiente urbano e rural, construção de abastecedouros comunitário objetivando a segregação de resíduos químicos produzidos pela agricultura, incentivar todas as atividades inerentes ao setor agropecuário do Município.
PROGRAMA
PRODUTO
UNID. MED.
META
VALOR
09.001-Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Máquinas
Unidade
07
75.000,00
Politica Mun.de Resíduos Sólidos
Manutenção
Manutenção
Global
530.700,00
Manutenção do depto. de Agricultura
Manutenção
Manutenção
Global
2.185.000,00
TOTAL
2.790.700,00
10.00 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
OBJETIVO:
-Programa de instalação de novas indústrias e agroindústrias a fim de gerar novos empregos e aumentar a renda da população pratense, programa de divulgação do Município, programa de organização de feiras, exposições, amostras locais e regionais, estudos das tendências do Município, para integração do Mercosul, aquisição de equipamento e máquinas industriais para o incentivo às industrias, auxilio às empresa na geração de emprego.
PROGRAMA
PRODUTO
UNID. MED.
META
VALOR
10.001-Barracões industriais.
Barracões
Unidade
02
175.800,00
Manutenção da Secr.de Indústria e Comércio
Manutenção
Manutenção
Global
414.400,00
Maquinas e Equipamentos Industriais
Maquinas
Unidade
60
117.000,00
TOTAL
707.200,00
88.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
OBJETIVO:
Atendimento de despesas em relação as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município na amortização de sua dívida contratada e parcelamento de débitos existentes.
PROGRAMA
PRODUTO
UNID. MED.
META
VALOR
88.001-Amortização da dívida interna
Dívida
Global
Global
1.087.400,00
Encargos Gerais do Município
Encargos
Global
Global
532.800,00
Amortização Parcelamento PASEP
Divida
Global
Global
40.000,00
Parcelamento PREVPRATA
Parcelamento
Global
Global
62.000,00
Precatórios Judiciais
Precatórios
Global
Global
79.000,00
Encargos Dívida PASEP
Encargos
Global
Global
10.200,00
TOTAL
1.811.400,00
90.00 – RESÉRVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO:
-Atender passivos contingentes e riscos e eventos fiscais imprevistos, inciso III art. 5º da LRF.
PROGRAMA
90.009-reserva de Contingência
Reserva
% s/receita
0,5%
235.785,00
TOTAL
235.785,00
A existência de metas não é obrigatória a inclusão desta no Orçamento Anual
Os valores previstos poderão ser reavaliados quando da elaboração do Orçamento Anual