Secretaria de Administração · 20 de agosto de 2018
LEI Nº 1514/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1514/2018
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria n.º 403/2008 do MPS e de acordo com a avaliação atuarial data base de dezembro/2017, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de dezembro/2017, pelo prazo de 31 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2018, conforme a planilha abaixo:
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2018
ANO
APORTES ANUAIS
JUROS
AMORTIZAÇÃO
SALDO
2018
R$ 404.571,05
R$ 1.410.699,18
-R$ 1.006.128,13
R$ 24.517.781,21
2019
R$ 525.942,37
R$ 1.471.066,87
-R$ 945.124,50
R$ 25.462.905,72
2020
R$ 647.313,68
R$ 1.527.774,34
-R$ 880.460,66
R$ 26.343.366,37
2021
R$ 768.685,00
R$ 1.580.601,98
-R$ 811.916,98
R$ 27.155.283,36
2022
R$ 890.056,32
R$ 1.629.317,00
-R$ 739.260,69
R$ 27.894.544,04
2023
R$ 1.011.427,63
R$ 1.673.672,64
-R$ 662.245,01
R$ 28.556.789,05
2024
R$ 1.132.798,95
R$ 1.713.407,34
-R$ 580.608,40
R$ 29.137.397,45
2025
R$ 1.254.170,26
R$ 1.748.243,85
-R$ 494.073,58
R$ 29.631.471,03
2026
R$ 1.375.541,58
R$ 1.777.888,26
-R$ 402.346,68
R$ 30.033.817,71
2027
R$ 1.496.912,90
R$ 1.802.029,06
-R$ 305.116,17
R$ 30.338.933,88
2028
R$ 1.618.284,21
R$ 1.820.336,03
-R$ 202.051,82
R$ 30.540.985,70
2029
R$ 1.739.655,53
R$ 1.832.459,14
-R$ 92.803,61
R$ 30.633.789,31
2030
R$ 1.861.026,84
R$ 1.838.027,36
R$ 22.999,48
R$ 30.610.789,83
2031
R$ 1.982.398,16
R$ 1.836.647,39
R$ 145.750,77
R$ 30.465.039,06
2032
R$ 2.103.769,47
R$ 1.827.902,34
R$ 275.867,13
R$ 30.189.171,93
2033
R$ 2.225.140,79
R$ 1.811.350,32
R$ 413.790,47
R$ 29.775.381,45
2034
R$ 2.346.512,11
R$ 1.786.522,89
R$ 559.989,22
R$ 29.215.392,24
2035
R$ 2.467.883,42
R$ 1.752.923,53
R$ 714.959,89
R$ 28.500.432,35
2036
R$ 2.589.254,74
R$ 1.710.025,94
R$ 879.228,80
R$ 27.621.203,55
2037
R$ 2.710.626,05
R$ 1.657.272,21
R$ 1.053.353,84
R$ 26.567.849,71
2038
R$ 2.831.997,37
R$ 1.594.070,98
R$ 1.237.926,39
R$ 25.329.923,32
2039
R$ 2.953.368,69
R$ 1.519.795,40
R$ 1.433.573,29
R$ 23.896.350,03
2040
R$ 3.074.740,00
R$ 1.433.781,00
R$ 1.640.959,00
R$ 22.255.391,03
2041
R$ 3.196.111,32
R$ 1.335.323,46
R$ 1.860.787,86
R$ 20.394.603,18
2042
R$ 3.317.482,63
R$ 1.223.676,19
R$ 2.093.806,44
R$ 18.300.796,74
2043
R$ 3.438.853,95
R$ 1.098.047,80
R$ 2.340.806,15
R$ 15.959.990,59
2044
R$ 3.560.225,27
R$ 957.599,44
R$ 2.602.625,83
R$ 13.357.364,76
2045
R$ 3.681.596,58
R$ 801.441,89
R$ 2.880.154,70
R$ 10.477.210,07
2046
R$ 3.802.967,90
R$ 628.632,60
R$ 3.174.335,29
R$ 7.302.874,77
2047
R$ 3.924.339,21
R$ 438.172,49
R$ 3.486.166,73
R$ 3.816.708,05
2048
R$ 4.045.710,53
R$ 229.002,48
R$ 3.816.708,05
R$ 0,00
Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1467/2017.
Prefeitura do Município de Nova Prata do Iguaçu, 17 de agosto de 2018.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal