Secretaria de Administração · 7 de novembro de 2023
LEI Nº 1837/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1837/2023
LEI Nº 1837/2023
DATA: 06/11/2023
Súmula: Aprova Loteamento denominado Loteamento Steinhauser do Lote Urbano nº 09-B no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e, de acordo com o disposto no Plano Diretor Municipal nas Leis nº 1779/2023, 1780/2023, 1781/2023, 1782/2023 e Lei Federal nº 6015/73, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica aprovado o empreendimento denominado "LOTEAMENTO STEINHAUSER”, sobre o Lote Urbano nº 09-B no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, matriculado no CRI da Cidade e Comarca de Salto do Lontra – Paraná, sob o n° 22.963 localizado na Rua Dario Marcelino Borges, Bairro Alto, no Município de Nova Prata do Iguaçu-PR, de propriedade do Município de Nova Prata do Iguaçu, com 11 (onze) Quadras, e 92 (noventa e dois) lotes, incluindo área institucional, perfazendo uma área total de 36.300,00m² (trinta e seis mil e trezentos metros quadrados), incorporado ao perímetro urbano pela Lei nº 1757/2023, assim distribuídos:
QUADRA Nº 01
Lote nº
1
240,50
m2
Lote nº
2
240,50
m2
Lote nº
3
115,19
m2
Área Total
596,19
m2
QUADRA Nº 02
Lote nº
1
219,58
m2
Lote nº
2
219,58
m2
Lote nº
3
219,58
m2
Lote nº
4
219,58
m2
Lote nº
5
219,58
m2
Área Total
1.097,88
m2
QUADRA Nº 03
Lote nº
1
242,00
m2
Lote nº
2
242,00
m2
Lote nº
3
242,00
m2
Lote nº
4
242,00
m2
Lote nº
5
242,00
m2
Lote nº
6
242,00
m2
Lote nº
7
242,00
m2
Lote nº
8
249,55
m2
Lote nº
9
265,45
m2
Lote nº
10
242,00
m2
Lote nº
11
242,00
m2
Lote nº
12
242,00
m2
Lote nº
13
242,00
m2
Lote nº
14
242,00
m2
Lote nº
15
242,00
m2
Lote nº
16
242,00
m2
Área Total
3.902,97
m2
QUADRA Nº 04
Lote nº
1
240,00
m2
Lote nº
2
240,00
m2
Lote nº
3
240,00
m2
Lote nº
4
363,00
m2
Lote nº
5
288,13
m2
Lote nº
6
240,00
m2
Lote nº
7
240,00
m2
Lote nº
8
240,00
m2
Área Total
2.091,13
m2
QUADRA Nº 05
Lote nº
1
247,91
m2
Lote nº
2
247,91
m2
Lote nº
3
247,91
m2
Lote nº
4
247,91
m2
Lote nº
5
247,91
m2
Lote nº
6
247,91
m2
Lote nº
7
247,91
m2
Lote nº
8
249,52
m2
Lote nº
9
265,42
m2
Lote nº
10
247,91
m2
Lote nº
11
247,91
m2
Lote nº
12
247,91
m2
Lote nº
13
247,91
m2
Lote nº
14
247,91
m2
Lote nº
15
247,91
m2
Lote nº
16
247,91
m2
Área Total
3.985,64
m2
QUADRA Nº 06
Lote nº
1
1.701,63
m2
Área Total
1.701,63
m2
QUADRA Nº 07
Lote nº
1
253,86
m2
Lote nº
2
253,86
m2
Lote nº
3
253,86
m2
Lote nº
4
253,86
m2
Lote nº
5
253,86
m2
Lote nº
6
253,86
m2
Lote nº
7
253,86
m2
Lote nº
8
249,17
m2
Lote nº
9
265,07
m2
Lote nº
10
253,86
m2
Lote nº
11
253,86
m2
Lote nº
12
253,86
m2
Lote nº
13
253,86
m2
Lote nº
14
253,86
m2
Lote nº
15
253,86
m2
Lote nº
16
253,86
m2
Área Total
4.068,32
m2
QUADRA Nº 08
Lote nº
1
293,58
m2
Lote nº
2
293,52
m2
Lote nº
3
245,00
m2
Lote nº
4
240,00
m2
Lote nº
5
240,00
m2
Área Total
1.312,10
m2
QUADRA Nº 09
Lote nº
1
266,30
m2
Lote nº
2
266,30
m2
Lote nº
3
266,30
m2
Lote nº
4
240,00
m2
Lote nº
5
240,00
m2
Lote nº
6
240,00
m2
Lote nº
7
240,00
m2
Lote nº
8
240,00
m2
Lote nº
9
240,00
m2
Lote nº
10
240,00
m2
Lote nº
11
240,00
m2
Lote nº
12
415,72
m2
Área Total
3.134,74
m2
QUADRA Nº 10
Lote nº
1
307,91
m2
Lote nº
2
281,00
m2
Lote nº
3
254,20
m2
Lote nº
4
240,00
m2
Lote nº
5
240,00
m2
Lote nº
6
240,00
m2
Lote nº
7
240,00
m2
Área Total
1.803,11
m2
QUADRA Nº 11
Lote nº
1
240,00
m2
Lote nº
2
293,85
m2
Lote nº
3
293,85
m2
Área Total
827,69
m2
RESUMO
Área de Ruas e passeios
11.778,57
m2
32,45 %
Área institucional
1.816,82
m2
5,00 %
Área total dos lotes a disposição do Proprietário
22.704,61
m2
62,54%
Área total do parcelamento
36.300,00
m2
100.00%
Art. 2º - Fica loteada a área discriminada no artigo anterior, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados e arquivados junto ao Departamento de Tributação desta Municipalidade, conforme o disposto da Lei Municipal n.º 1782/2023, estando em conformidade com as Leis Federal vigentes.
Art. 3º - O loteamento retro referido tem a finalidade para uso RESIDENCIAL E PARA INTERRESSE SOCIAL, conforme Leis Municipais vigentes.
Art. 4º - O proprietário terá que executar todas as obras de infraestrutura relacionadas na Lei Municipal nº 1782/2023, conforme projetos apresentados e demais obrigações.
Art. 5º - O prazo para execução das obras mencionadas no artigo anterior será de 12 (doze) meses, conforme disposto na Lei nº 1782/2023.
Art. 6º - As áreas a seguir discriminadas passarão a ser de domínio Público e assim distribuídas:
RUAS
PROLONGAMENTO DA RUA CONSTANTE MASCARELLO
4.203,21
m2
PROLONGAMENTO DA RUA OLINDO PIZATTO LIRA
1.752,21
m2
RUA VALDIR FERRANDIN
1.660,15
m2
RUA JAIME FAUST
1.551,41
m2
RUA JOÃO PIZATTO
768,40
m2
RUA MIGUEL ANTONIO PAZ
1.844,23
m2
Área Total
11.778,57
m2
§ 1º - Considera-se área de domínio público (ruas e passeios) com área de 11.778,57 (onze mil setecentos e setenta e oito metros e cinquenta e sete decímetros quadrados), perfazendo 5% (cinco por cento) da área total do loteamento.
§ 2º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público do Município de Nova Prata do Iguaçu como Área Institucional (Área Pública) o Lote Urbano nº 03 da Quadra 01, com área de 115,19 m2 (cento e quinze metros e dezenove decímetros quadrados), e o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 06 com área de 1.701,63m² (mil setecentos e um metros e sessenta e três decímetros quadrados).
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal