Secretaria de Administração · 4 de novembro de 2025
LEI Nº 1981/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1981/2025
LEI Nº 1981/2025
DATA: 03/11/2025
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir livros ilustrados para colorir e marcadores artístico à base de álcool, com ponta dupla (chanfrada e fina) para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, aos idosos, às crianças e aos adolescentes atendidos pelos Projetos e Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras povidências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a aquisição e distribuição de livros ilustrados para colorir e canetas marcadoras artística à base de álcool, com ponta dupla (chanfrada e fina) para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, bem como aos idosos, às crianças e aos adolescentes atendidos pelos Projetos e Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2°. A distribuição dos livros ilustrados e canetas marcadoras artísticas será realizada em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com as equipes diretivas das Escolas e Centros de Educação Infantis Municipais e com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3°. Serão adquiridos para distribuição:
I – 2.000 (duas mil) unidades do livro ilustrativo para colorir, capa dura com 48 (quarenta e oito) páginas, adequados para estimular à criatividade artística e imaginação infantil.
II – 2.000 (duas mil) unidades de conjunto marcador para colorir (estojo) contendo cada conjunto 24 (vinte e quatro) unidades de canetas marcadoras artística à base de álcool, com ponta dupla (chanfrada e fina), com cores sortidas.
Art. 4º. O Município de Nova Prata do Iguaçu poderá realizar despesas até o limite de R$ 115.100,00 (cento e quinze mil e cem reais), a fim de distribuir durante as festividades e atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social, em comemoração as festividades natalinas.
Art. 5º. A distribuição dos livros ilustrados para colorir e conjunto de canetas marcadoras artística à base de álcool serão distribuídas da seguinte maneira:
I – 1.500 (um mil e quinhentos) livros e conjuntos marcadores para colorir (estojo) serão destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para entrega aos alunos da rede municipal de ensino;
II – 500 (quinhentos) livros e conjuntos marcadores para colorir (estojo) serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, para entrega aos idosos, crianças e adolescentes atendidos pelos seus Projetos e Programas.
Art. 6º. Para a aquisição dos itens mencionados no artigo anterior, o Município deverá realizar procedimento licitatório.
Art. 7º. Os materiais mencionados nesta Lei serão entregues de forma gratuita, com o objetivo de promover a valorização educacional, o incentivo à criatividade e à expressão artística, além de fortalecer as ações socioeducativas e culturais desenvolvidas pelas Secretarias Municipais.
Art. 8°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas consignadas em orçamento municipal vigente.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 03 dias do mês de novembro de 2025.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal