Secretaria de Administração · 12 de fevereiro de 2024
LEI Nº 1854/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1854/2024
LEI Nº 1854/2024
DATA: 09/02/2024
SÚMULA: Altera denominação e transforma em área urbana Lote de Terras Rural nº 140-E da Gleba 114-FB de Nova Prata do Iguaçu, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - É considerada área urbana o imóvel Lote nº 140-E (cento e quarenta - E) da Gleba nº 114-FB (cento e quatorze-FB), do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 30.087,86 m² (trinta mil e oitenta e sete metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), matrícula nº 23.088, passando a incorporar-se no Patrimônio da cidade de Nova Prata do Iguaçu – PR, com os limites e confrontações seguintes:
LOTE N° 140-E
ÁREA: 30.087,86m²
QUADRANTE
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
CONFRONTAÇÃO
NORTE
63°52’01”
51,81
LOTE N° 140
67°10’32”
98,01
LOTE N° 140
LESTE
152°29’10”
141,40
LOTE N° 142
157°16’37”
134,76
LOTE N° 132 GLEBA N° 114-FB
168°00’55”
111,41
LOTE N° 132 GLEBA N° 114-FB
SUL
275°37’18”
44,87
LOTE N° 137 GLEBA N° 114-FB
273°56’31”
114,13
LOTE N° 140-D
OESTE
342°07’06”
106,54
LOTE N° 140-D
336°49’26”
82,72
LOTE N° 140
333°40’12”
120,73
LOTE N° 140
Art. 2º - O lote acima identificado passa a ser denominado Lote Urbano nº 140-E do Patrimônio de Nova Prata do Iguaçu – PR, com a área de 30.087,86 m² (trinta mil e oitenta e sete metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados).
Art. 3º - A urbanização prevista no artigo anterior visa à transformação da área acima citada em lote urbano.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, aos 09 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal