Secretaria de Administração · 28 de abril de 2025
LEI Nº 1933/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1933/2025
LEI Nº 1933/2025
DATA: 25/04/2025
Súmula: Altera o número de vagas do cargo efetivo de motorista e de operador de máquinas, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Nova Prata do Iguaçu, o número do cargo público de Motorista e Operador de Máquinas.
§1º Aumentar-se-á a quantidade de vagas de Motoristas de 24 (vinte e quatro) para 34 (trinta e quatro).
§2º Aumentar-se-á a quantidade de Operadores de Máquinas de 20 (vinte) para 28 (vinte e oito).
Art. 2º - O Anexo I da Lei Municipal nº 1485, de 29 de janeiro de 2018, passa a vigorar da seguinte maneira:
ANEXO I
(...)
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REF. SALARIAL
Motorista
34
40 horas semanais
ANEXO II - A - GOO - H - I - 01
(...)
(...)
(...)
(...)
Operador de Máquinas
28
40 horas semanais
ANEXO II - A - GOO - I - I - 01
Art. 3º - As atribuições do cargo acima constam no Decreto Municipal nº 3217, de 2018.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento, que serão suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de abril de 2025.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal