Secretaria de Administração · 8 de agosto de 2022
LEI Nº 1718/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1718/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição e distribuição de Uniformes para os usuários matriculados, orientadores sociais e Servidores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Servidores do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Servidores do Órgão Gestor de Assistência Social, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a aquisição e distribuição de uniformes escolares para todos os usuários matriculados, os educadores sociais e os servidores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Servidores do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Servidores do Órgão Gestor da Assistência Social de Nova Prata do Iguaçu.
Art. 2° - A distribuição dos uniformes será realizada em ação conjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social com a equipe de coordenação/direção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Órgão Gestor da Assistência Social de Nova Prata do Iguaçu.
Art. 3° - O uniforme será distribuído a todos os alunos matriculados, a todos os educadores sociais e a todos os servidores que compõem o Serviço de Conivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, o Centro de Referência de Assistência Social e Órgão Gestor da Assistência Social de Nova Prata do Iguaçu, sendo um “kit” para cada um, que conterá:
a) Para cada usuário matriculado:
I – 02 (duas) Bermudas (meninos) ou Shorts Saia (meninas);
II – 02 (duas) Camisetas Manga Curta (Unisex);
III – 02 (duas) Camisetas Manga Longa (Unisex);
IV – 01 (uma) Calça (Unisex);
V – 01 (uma) Jaqueta (Unisex).
b) Para cada orientador social ou servidor do SCFV:
I – 01 (um) jaleco;
II – 02 (duas) camisetas manga curta.
c) Para cada servidor do CRAS/Órgão Gestor da Assistência Social:
I - 02 (duas) camisetas manga curta.
Art. 4° - Para a aquisição dos materiais supracitados o Município realizará procedimento licitatório.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas em orçamento municipal vigente.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 05 dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal