Secretaria de Administração · 16 de dezembro de 2025
LEI Nº 1999/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1999/2025
LEI Nº 1999/2025
DATA: 12/12/2025
SÚMULA: Aprova Loteamento denominado Loteamento Sombra da Mata II sob o Lote Urbano nº 14-B, no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, de acordo com o disposto no Plano Diretor Municipal nas Leis nº 1198/2013, 1501/2018, 1502/2018 e Lei Federal nº 6015/73, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica aprovado o empreendimento denominado "LOTEAMENTO SOMBRA DA MATA II”, sobre o Lote Urbano nº 14-B, no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, matriculado no CRI da Cidade e Comarca de Salto do Lontra – Paraná, sob o n° 24.146, localizado na Linha Guarani, no Município de Nova Prata do Iguaçu-PR, de propriedade de LAGOS DO IGUAÇU INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 48.050.002/0001-11, com 10 (dez) Quadras, e 78 (setenta e oito) lotes, incluindo áreas institucionais, perfazendo uma área total de 60.034,51m² (sessenta mil e trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), incorporado ao perímetro urbano pela Lei nº 1883/2024, assim distribuídos:
QUADRA Nº 01
Lote nº
1
399,24
m2
Lote nº
2
405,00
m2
Lote nº
3
405,00
m2
Lote nº
4
405,00
m2
Lote nº
5
405,00
m2
Lote nº
6
405,00
m2
Lote nº
7
405,00
m2
Lote nº
8
404,17
m2
Lote nº
9
400,00
m2
Lote nº
10
400,00
m2
Lote nº
11
400,00
m2
Lote nº
12
421,14
m2
Área Total
4.854,55
m2
QUADRA Nº 02
Lote nº
1
3.007,55
m2
Área Total
3.007,55
m2
QUADRA Nº 03
Lote nº
1
2.736,68
m2
Área Total
2.736,68
m2
QUADRA Nº 04
Lote nº
1
540,00
m2
Lote nº
2
513,00
m2
Lote nº
3
378,00
m2
Lote nº
4
351,00
m2
Lote nº
5
324,00
m2
Lote nº
6
378,00
m2
Lote nº
7
351,00
m2
Lote nº
8
324,00
m2
Lote nº
9
418,73
m2
Lote nº
10
324,00
m2
Lote nº
11
324,00
m2
Lote nº
12
324,00
m2
Lote nº
13
636,89
m2
Lote nº
14
333,69
m2
Lote nº
15
328,44
m2
Área Total
5.848,75
m2
QUADRA Nº 05
Lote nº
1
540,00
m2
Lote nº
2
513,00
m2
Lote nº
3
378,00
m2
Lote nº
4
351,00
m2
Lote nº
5
324,00
m2
Lote nº
6
378,00
m2
Lote nº
7
486,00
m2
Lote nº
8
527,04
m2
Lote nº
9
517,15
m2
Lote nº
10
351,00
m2
Lote nº
11
324,00
m2
Lote nº
12
324,00
m2
Lote nº
13
658,68
m2
Lote nº
14
324,00
m2
Lote nº
15
324,00
m2
Lote nº
16
433,88
m2
Área Total
6.753,75
m2
QUADRA Nº 06
Lote nº
1
3.000,00
m2
Lote nº
2
378,00
m2
Lote nº
3
351,00
m2
Lote nº
4
324,00
m2
Lote nº
5
324,00
m2
Lote nº
6
351,00
m2
Lote nº
7
324,00
m2
Lote nº
8
351,00
m2
Lote nº
9
351,00
m2
Lote nº
10
324,00
m2
Lote nº
11
378,00
m2
Lote nº
12
500,49
m2
Lote nº
13
526,50
m2
Lote nº
14
526,50
m2
Lote nº
15
324,00
m2
Lote nº
16
378,00
m2
Lote nº
17
499,12
m2
Lote nº
18
432,00
m2
Lote nº
19
324,00
m2
Lote nº
20
331,18
m2
Área Total
10.297,79
m2
QUADRA Nº 07
Lote nº
1
1.200,00
m2
Lote nº
2
1.200,00
m2
Lote nº
3
1.200,00
m2
Lote nº
4
1.039,86
m2
Área Total
4.639,86
m2
QUADRA Nº 08
Lote nº
1
378,00
m2
Lote nº
2
351,00
m2
Lote nº
3
324,00
m2
Lote nº
4
378,00
m2
Lote nº
5
351,00
m2
Lote nº
6
440,20
m2
Área Total
2.222,20
m2
QUADRA Nº 09
Lote nº
1
2.221,36
m2
Lote nº
2
1.027,84
m2
Área Total
3.249,20
m2
QUADRA Nº 10
Lote nº
1
3.225,29
m2
Área Total
3.225,29
m2
RESUMO
Área de Ruas e passeios (Pública)
13.198,89
m2
21,99%
35,00%
Área institucional (Pública)
5.075,25
m2
8,45%
Área verde (Pública)
2.736,68
m2
4,56%
Área total dos lotes (Loteador)
39.023,69
m2
65,00%
65,00%
Área total do parcelamento
60.034,51
m2
100,00%
100,00%
Art. 2º - Fica loteada a área discriminada no artigo anterior, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados e arquivados junto ao Departamento de Tributação desta Municipalidade, conforme o disposto da Lei Municipal n.º 1198/2013, estando em conformidade com as Leis Municipais e Federais vigentes.
Art. 3º - O loteamento retro referido tem a finalidade para uso residencial e comercial, atendendo as Legislações Municipais vigentes.
Art. 4º - O proprietário terá que executar todas as obras de infraestrutura relacionadas na Lei Municipal nº 1198/2013, conforme projetos apresentados e demais obrigações contidas no Termo de Compromisso firmado com o Município.
Art. 5º - O prazo para execução das obras mencionadas no artigo anterior será de 12 (doze) meses, conforme disposto na Lei nº 1198/2013.
Art. 6º - As áreas a seguir discriminadas passarão a ser de domínio Público e assim distribuídas:
RUAS
RUA GRALHA AZUL
1.181,41
m2
RUA JOÃO DE BARRO
2.373,26
m2
RUA CARDEAL
4.515,96
m2
RUA ROUXINOL
5.128,26
m2
Área Total
13.198,89
m2
§ 1º - Considera-se área de domínio público (ruas e passeios) com área de 13.198,89 (treze mil cento e noventa e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), perfazendo 21,99% (vinte e um virgula noventa e nove por cento) da área total do loteamento.
§ 2º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público do Município de Nova Prata do Iguaçu como Áreas Institucionais (Áreas Públicas) os Lotes Urbanos nº 01 da Quadra nº 02, com área de 3.007,55 m2 (três mil e sete metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), Lote nº 04 da Quadra nº 07 com área de 1.039,86 m2 (um mil e trinta e nove metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados) e Lote nº 02 da Quadra nº 09 com área de 1.027,84 m2 (um mil e vinte e sete metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), perfazendo 8,45% (cinco virgula quarenta e cinco por cento).
§ 3º - Fica definido como Área Verde o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 03, com área de 2.736,68 m2 (dois mil, setecentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados), perfazendo 4,56% (quatro virgula cinquenta e seis por cento).
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 12 dias do mês de dezembro de 2025.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal